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"Harmonizamos o texto", afirma ex-deputado
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-deputado federal Gastone
Righi (PTB) disse que artigos foram incluídos na Constituição de
1988, mesmo sem a devida votação em plenário, para "harmonizar" a redação final.
"Muitos temas haviam sido discutidos intensamente entre os
constituintes, mas, por alguma falha, ficaram fora da redação final.
O que fizemos foi harmonizar o
texto promulgado."
A declaração de Righi reafirma
a versão do ministro do STJ (Supremo Tribunal Federal) Nelson
Jobim, que, no último dia 5, acendeu uma polêmica ao afirmar que
dois artigos, que não haviam passado pelas duas votações em plenário, foram incluídos na Constituição.
O episódio, que aconteceu há 15
anos, foi duramente criticado por
advogados constitucionalistas.
Como líder do PTB, Righi participou, ao lado de Jobim e de pelo
menos outros quatro líderes partidários, de encontros no gabinete
do então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Nessas reuniões
entre líderes, foram discutidos e
aprovados os dispositivos.
"Não houve nada de errado.
Acrescentamos expressões, corrigimos frases, fizemos o trabalho
final da comissão", afirmou o ex-deputado.
Medida provisória
Um levantamento feito pela Folha apontou, por exemplo, que
uma das inclusões se refere à expressão "medida provisória".
O termo, apesar de não constar
dos textos aprovados em primeiro e segundo turnos no Congresso
Constituinte, apareceu como um
parágrafo do artigo 59 no texto final, que foi apresentado ao Congresso apenas para aprovação
simbólica.
"Isso não é importante. A questão da medida provisória havia sido muito discutida por todos os
constituintes, não apenas pelos líderes. A discussão existiu. A diferença é que o assunto deveria ter
surgido nas primeiras comissões,
o que não aconteceu", afirmou
Righi.
Esse e outros dispositivos foram
incluídos após aprovação da Comissão de Redação, composta por
líderes partidários para checar as
correções gramaticais e organizar
o texto para a votação final, que
era simbólica.
Outro artigo que foi incluído
sem votação é o que trata da independência e da harmonia entre os
três Poderes.
"Por uma falha, esse artigo foi
esquecido do texto. Mas o entendimento é universal. Em uma democracia, os Poderes são independentes."
Além de Righi e de Jobim, participaram das discussões no gabinete de Ulysses Guimarães outros
quatro constituintes. Desses, dois
morreram: Mário Covas (então
no PMDB-SP) e Brandão Monteiro (PDT-RJ). Os outros são Plínio
Arruda Sampaio (PT-SP) e José
Lourenço (PFL-BA).
Lourenço defendeu a necessidade das mudanças. "Não me lembro exatamente do que foi alterado, mas posso garantir que não
era nada que ferisse a democracia", afirmou ele.
Sampaio, procurado pela Folha,
não se pronunciou.
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