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CONSENSO MÍNIMO
Contribuição de inativos, autonomia do BC e PL-9 são rejeitados
Deputados do PT são contra pilares das reformas de Lula
RANIER BRAGON
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
JULIA DUAILIBI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
A maioria dos 92 deputados federais do PT é contra três dos
mais polêmicos pontos das reformas do governo Luiz Inácio Lula
da Silva. A cobrança de contribuição de servidores inativos, o fim
da aposentadoria integral de futuros servidores públicos (norma
prevista hoje no PL-9) e a autonomia do Banco Central são rejeitados por pelo menos 54% dos deputados petistas com opinião formada sobre os temas.
É o que indica enquete realizada
pela reportagem da Folha na Câmara. Foram ouvidos 84 dos 92
deputados petistas (91%), de todas as tendências. O resultado
desmonta a tese de que a oposição
à política econômica conduzida
pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) se resumiria ao
grupo denominado radical.
Os resultados da sondagem
mostram que 60% dos deputados
são contra a cobrança dos inativos e, entre os favoráveis, há condicionantes ao apoio. A tributação consta da proposta de reforma da Previdência de Lula
-acertada com os governadores
na última semana -que deverá
ser enviada ao Congresso.
Sobre a autonomia do BC, a
maioria -54%- é contra, e 17%
são a favor. A aprovação da emenda constitucional que facilita a autonomia foi uma das principais
provas de fogo que o governo enfrentou no Congresso. O apoio da
base petista foi obtido após muita
negociação -que incluiu a promessa de que a autonomia só será
proposta depois de amplo debate
com a bancada- e de ameaça de
punição aos dissidentes.
Já o fim da aposentadoria integral de futuros servidores públicos, com a criação de fundos de
previdência complementar, é rejeitada por nada menos que 77%
dos petistas. A medida está prevista hoje no PL-9 (projeto de lei
número 9), mas o governo vai
abandoná-lo. A idéia é incorporá-lo ao texto da emenda constitucional que tratará da reforma.
Quando a enquete foi realizada,
o governo ainda não havia anunciado a disposição de abandonar
o PL-9. A mudança, que não vai
alterar o conteúdo da medida, deve tornar mais difícil a sua aprovação, já que é mais fácil aprovar
um projeto de lei complementar
do que uma emenda constitucional. O primeiro exige 257 votos de
deputados. Já a emenda precisa
de 308 votos na Câmara.
A regulamentação das mudanças para os servidores foi um dos
compromissos assumidos pelo
governo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
"O ideal é não votar [o PL-9],
mas não vivemos no mundo
ideal", afirmou o deputado Patrus
Ananias (MG). Ele integra o setor
majoritário da bancada do PT,
que dá suporte incondicional às
medidas do Planalto.
O único ponto em que a bancada demonstrou majoritariamente
apoio ao governo foi em relação à
transformação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em tributo
permanente: 61% a favor e 17%
contra. Mas, entre os que apóiam,
21% a defendem apenas como tributo fiscalizatório, com alíquota
mínima, ou com destinação exclusiva para a área da saúde.
Informado do resultado da enquete da Folha, o presidente nacional do PT, José Genoino, disse
que a bancada do partido não será
obstáculo para as aprovações.
"O PT fará amplo debate, irá esclarecer os deputados, e todos vão
votar unidos, como já ocorreu na
emenda do sistema financeiro",
disse. Segundo diz, no PT "deputado não vota individualmente".
Para todos os 84 deputados ouvidos, foi pedida também uma
nota de zero a dez para os cem
primeiros dias de governo Lula. A
gestão petista obteve média de 8,5
-incluiu 15 notas dez. E duas notas cinco, as menores, que foram
dadas pelos deputados João Fontes (SE) e Luciana Genro (RS).
"Isso mostra que eu acertei",
disse ela, ao ser informada de que
havia dado a nota mais baixa até
aquele momento. Ela tem sido
uma das principais críticas da política econômica do Planalto.
"O governo não sinaliza para
onde vai o transatlântico, e há um
porto que se chama FMI, do qual
eu quero ficar longe", afirmou
Fontes, também integrante dos
setores mais à esquerda.
Os deputados Babá (PA) e Lindberg Farias (RJ), também críticos
ao atual governo, não quiseram
dar nota à administração Lula.
O principal argumento utilizado pelos deputados para justificar
uma nota alta dada ao governo,
mesmo entre os pertencentes às
alas do partido ditas radicais, gira
em torno da "herança" que Lula
teria recebido do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
"Diante daquilo que ele recebeu
de herança, dou nota dez", disse
Luci Choinacki (SC), da Articulação de Esquerda, tendência crítica
à política econômica. "A cobrança nos primeiros cem dias é muito
mais da militância e da imprensa
do que do povo", acrescentou
Maria do Carmo Lara (MG).
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