|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
OUTRO LADO
Nada vai mudar, afirma gabinete da Presidência
DA SUCURSAL DO RIO
O GSI (Gabinete de Segurança
Institucional) da Presidência da
República afirma que o decreto
4.553, de dezembro do ano passado, não é inconstitucional porque
"não houve alteração nos prazos
legais [de sigilo de documentos].
Alterou-se apenas o prazo de sigilo para documentos classificados
como ultra-secretos, válido somente para a administração pública federal".
A afirmação, contida em nota
endereçada à Folha, é contraditória com o decreto. Na introdução,
o decreto se refere explicitamente
ao artigo 23 da lei 8.159/91, que
trata das categorias de sigilos.
O segundo parágrafo do artigo
23 limita o sigilo a 60 anos. O decreto, que não pode exceder a lei,
cria o prazo infinito de segredo
para documentos ultra-secretos,
o que vai além do limite legal.
O decreto 4.553 revoga um decreto anterior, o 2.134/97. A leitura dos dois mostra que foram aumentados os prazos de sigilo também nas categorias secretos, confidenciais e reservados -ao contrário do que diz o GSI.
O gabinete da Presidência nega
que o decreto de dezembro dificulte o acesso a documentos de
valor histórico.
Afirma que a norma cumpre artigo da Constituição "que ressalva
o direito à obtenção de informações por parte dos órgãos públicos e aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
Indagado sobre planos para revogar o decreto 4.553, o GSI diz
que, "por ora, não há projeto de
alterar, modificar ou revogar o
decreto". O novo ministro-chefe
do GSI é o general Jorge Armando
Félix, que substitui o general Alberto Cardoso.
Ninguém fala
A assessoria do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva disse que a
Casa Civil falaria sobre a posição
da Presidência.
O ministro-chefe da pasta, José
Dirceu, foi procurado cinco vezes,
por intermédio da sua assessoria,
que foi informada do assunto.
Dirceu não respondeu.
Integrantes do antigo governo
também foram procurados. Recados foram deixados para três assessores do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não
houve resposta.
O general Alberto Cardoso voltou ao Exército, na Secretaria de
Ciência e Tecnologia da Força.
Um coronel informou que o general tem evitado entrevistas e
não poderia se pronunciar sem
autorização do Comando do
Exército.
Um antigo assessor de Pedro
Parente, ex-chefe da Casa Civil,
disse que ele não falaria porque "a
formulação e a inspiração do decreto foram exclusivamente do
Gabinete de Segurança Institucional".
(MM)
Texto Anterior: Ato coroa série de pressões militares Próximo Texto: Frase Índice
|