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SAIBA MAIS
Pressão política travou reforma da administração
DA REDAÇÃO
A atual burocracia pública
brasileira surgiu no período
imperial e constituía uma
extensão política do poder
econômico dos fazendeiros.
Na época, os benefícios
concedidos aos servidores
públicos resultavam de seus
vínculos com a elite dominante: os principais cargos
eram ocupados por parentes
ou apadrinhados dos senhores de escravos, os únicos em
condições de cursar a Universidade de Coimbra ou as
faculdades de medicina do
Rio (1813) e Salvador (1815) e
as de direito em São Paulo
(1827) e Olinda (1827).
Na República Velha (1889-1930), a burocracia sofreu
um processo de descentralização, mas continuou estreitamente ligada aos proprietários fundiários. A grande
mudança ocorreu após a Revolução de 1930: o governo
Getúlio Vargas tentou criar
uma burocracia eficiente e
imune às pressões políticas.
A Constituição de 1934
menciona pela primeira vez
a realização de concursos
para o preenchimento de
cargos (com o objetivo de
contratar as pessoas mais
qualificadas para cada posto) e a estabilidade dos servidores (para impedir que,
após cada eleição, o novo governante demitisse os servidores para nomear parentes
e amigos). Ao mesmo tempo, o Estado procurou tornar a carreira mais atraente,
concedendo a aposentadoria integral após 30 anos de
serviço. Em 1938, o governo
federal cria o Dasp (Departamento Administrativo do
Serviço Público) para implementar essas medidas.
Apesar desse esforço, a
contratação por concurso
nunca chegou a se generalizar: os servidores "estatutários", admitidos por concurso, sempre constituíram
uma minoria diante dos servidores "extranumerários",
contratados por prazo determinado, frequentemente
por indicações políticas. Depois, os extranumerários
passaram a ser contratados
com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Houve diversas tentativas
de modernizar a administração pública (em 1967, em
1979, em 1985), mas o empreguismo solapou as tentativas de reformar, devido à
conversão, de tempos de
tempos, dos temporários em
estatutários, com os mesmos
direitos dos concursados.
A última dessas manobras
ocorreu em 1988, quando a
Constituição concedeu estabilidade a todos os funcionários celetistas -cerca de 450 mil funcionários, contra 200
mil estatutários. Com isso, o
setor público passou a arcar
com o pagamento de aposentadorias integrais para os
ex-celetistas, que antes se
aposentavam pelo INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), o que provocou o
crescimento desmesurado
dos gastos com inativos.
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