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Ministério discute ajuste no decreto antidesmate
Stephanes (Agricultura) negocia alteração na medida com Minc (Meio Ambiente)
"Lei criminalizou produtor", diz ministro da Agricultura; segundo Minc, princípios do decreto, assinado no mês de julho, deverão ser mantidos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Menos de um mês depois da
edição do decreto de combate
aos crimes ambientais pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente já negociam ajustes na medida, sob
ataque do agronegócio.
"A lei não tem nada a ver com
a realidade, criminalizou produtores do país todo", criticou
o ministro Reinhold Stephanes
(Agricultura), que incluiu a revisão do decreto presidencial
numa pauta de negociação com
o colega do Meio Ambiente.
"O objetivo não é punir a produção, ninguém vai ter de arrancar um pé de uva nem de café", acenou Carlos Minc.
Lula assinou o decreto que
regulamentou a Lei de Crimes
Ambientais em 22 de julho. O
presidente afirmou que o ato
demonstrava a "maturidade"
da política ambiental. "Havia a
lei que ninguém cumpria e ficava por isso mesmo. O decreto
deu uma sacudida", avaliou ontem Minc, ao confirmar a abertura de negociação.
Segundo Minc, o governo federal avalia a extensão do prazo
de ajuste dos produtores às exigências da lei, além de mecanismos de financiamento para esse ajuste. Para o ministro, os
princípios do decreto serão
mantidos.
Estudo
Segundo estudo da CNA
(Confederação Nacional da
Agricultura), o decreto constrange a produção de alimentos
ao obrigar a recuperação da reserva legal e das áreas de proteção permanente, ao longo dos
rios. Solidário aos argumentos,
Stephanes insiste em que boa
parte do país foi desmatada há
muitas gerações. Entre as punições previstas no decreto está
até a perda de propriedades.
A pauta de "problemas" apresentada pelo ministro da Agricultura ao colega do Meio Ambiente inclui a polêmica resolução do Banco Central que, desde 1º de julho, cortou o crédito
de produtores que não cumpram a legislação ambiental na
Amazônia e não têm suas as
terras regulares.
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