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OUTRO LADO
Contrato pode ser revisto, diz ministro
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro das Comunicações,
Juarez Quadros do Nascimento,
disse à Folha que pode rever o
contrato de concessão de TV da
Pantanal Som e Imagem por causa da compra do controle da empresa pelo apresentador Gugu Liberato. ""Realmente, a legislação
proíbe a venda do controle enquanto não forem decorridos cinco anos do licenciamento da TV."
O ministro disse que já havia recebido denúncia sobre a transferência do controle da empresa para Gugu e que aguarda uma manifestação da consultoria jurídica
do ministério sobre o assunto para tomar uma decisão.
Quadros disse que desconhecia
que Gugu era o proprietário da
TV quando assinou o contrato de
concessão, em agosto. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu.
(EL)
Folha - Segundo os advogados, a
venda do controle da TV para o Gugu Liberato foi ilegal.
Juarez Quadros do Nascimento -
Dada a polêmica, solicitei uma
avaliação da consultoria jurídica
do ministério. Eu serei o árbitro
disso. Estou aguardando as informações para tomar uma decisão
e, seja qual for, ela deverá gerar
uma demanda judicial.
Folha - Ao assinar o contrato de
concessão, o senhor estava informado de que os sócios originais da
empresa haviam vendido 100% das
cotas para terceiros?
Nascimento - Não. Inclusive, estou analisando a ordem em que as
coisas aconteceram.
Folha - A delegacia do ministério
em Goiás assinou um documento
dizendo que não havia problema
para a venda da empresa. Naquelas condições, a transferência não
estaria impedida por lei?
Nascimento - Realmente, a legislação proíbe a venda do controle
enquanto não forem decorridos
cinco anos do licenciamento da
TV.
Folha - Então a operação foi ilegal?
Nascimento - Eu não gostaria de
antecipar meu voto. Prefiro fazê-lo nos autos.
Folha - Por que o senhor pediu a
manifestação da consultoria jurídica do ministério sobre este caso?
Nascimento - Porque o ministério recebeu denúncia sobre a
transferência do controle da TV.
Folha - O próprio Gugu Liberato
anunciou que havia comprado a
TV. Quando o senhor assinou o contrato de concessão, não sabia
quem era o acionista controlador?
Nascimento - (...) Eu observo
apenas se o contrato de concessão
está em nome da entidade que ganhou a licitação.
Folha - O senhor não verificou os
nomes dos sócios?
Nascimento - Não toquei nesse
assunto.Verifico mais a entidade.
Folha - O senhor acha que foi induzido a erro?
Nascimento - Não, até porque eu
posso rever o ato.
Folha - Foi, então, resultado do
próprio andamento da máquina do
ministério?
Nascimento - Foi o andamento
da rotina do ministério. Não houve nenhuma indução a erro.
Folha - O Gugu Liberato esteve
com o senhor antes da assinatura
do contrato?
Nascimento - Não me recordo se
foi antes da assinatura do contrato. Ele esteve aqui um dia, mas
não tratou de contrato.
Folha - Foi a advogada de Gugu
Liberato quem assinou o contrato
de concessão como representante
da empresa. Mesmo assim, o senhor não sabia que ele era o dono
da Pantanal?
Nascimento - Não, porque o
contrato é entre a empresa vencedora da concorrência, a Pantanal
Som e Imagem, e a União.
Folha - E agora, que sabe, qual será sua decisão?
Nascimento - Estou avaliando e
deverei ter uma decisão, dentro
do meu estilo. Se tiver algum erro,
vou ver como proceder para restabelecer a regularidade. Mas tenho que fazer algo bem sustentado, para não deixar ato falho que
permita revisão posterior, fora do
poder Executivo.
Folha - Então, o contrato pode ser
revisto?
Nascimento - Há espaço para revisão.
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