São Paulo, domingo, 20 de outubro de 2002 |
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Serra propõe agências mais abertas
As agências reguladoras foram
suficientemente independentes
tanto do mercado como do Executivo? Os senhores pretendem levar
ao Congresso uma reformulação
das agências nesse aspecto?
A sociedade não dispõe hoje de
um conselho de observadores nas
agências reguladoras do setor privado. Um conselho poderia aumentar a publicidade e o controle dos
atos das agências. Como os senhores avaliam essa proposta?
Várias agências já têm conselhos consultivos, e é bom que tenham. Mas a transparência e a
possibilidade de controle social
devem ir além dos atuais conselhos, até porque não é fácil para
um conselheiro, por melhor que
seja sua atuação, conseguir informar e representar a sociedade.
Devemos ampliar a participação
de representantes da sociedade civil e apostar em mecanismos como a consulta pública, agora extremamente facilitada pelas telecomunicações. De toda forma, isso é um problema de postura do
administrador público. Pelo que
conheço de José Serra, no governo dele os administradores ouvirão a sociedade. Mas sublinho:
ouvirão a sociedade, não um conjunto de interesses corporativos,
que lutam por privilégios, seja para empresários, seja para trabalhadores. Serra sempre foi um homem público independente e o
PSDB é um partido do Brasil e
não das corporações. Os senhores consideram que, no
caso do racionamento e no caso das
fusões de empresas de telefonia, as
agências foram lenientes ou duras
demais com as empresas privatizadas? Os senhores consideram que
houve algum favorecimento indevido? Ou que as empresas tenham
sido prejudicadas pelas agências?
Desenvolver um aparato regulatório não é uma tarefa fácil, e os
órgãos responsáveis estão criando um conhecimento e um modo
de fazer o que não existia no Brasil. Não houve favorecimento a
empresas, nem elas foram pressionadas de forma indevida. As
empresas cumpriram os compromissos previamente assumidos
por ocasião do processo de transferência patrimonial. Tomemos o
caso da Anatel. A antecipação do
cumprimento das metas de universalização do acesso à telefonia
foi uma decisão das próprias empresas, incentivadas pelas normas
fixadas no processo de privatização. A Anatel não teve outra ação,
senão acompanhar o processo. Geraldo Biasoto Junior, 41, doutor em economia, professor do Instituto de Economia da Unicamp e ex-secretário de Gestão de Investimentos do Ministério da Saúde, é colaborador do programa de José Serra e respondeu às questões pelo candidato. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: PT quer agências independentes do governo Índice |
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