PLÍNIO FRAGA
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de um mês de ajustes e discussões, o PT divulga na terça-feira em Brasília a versão final de seu projeto de programa de governo, que busca saídas para as "armadilhas da âncora fiscal" da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, como afirma o documento, obtido pela Folha.
Na linha de seguir uma proposta de "transição sem atropelos, sem rompimento de contratos e regras estabelecidas", o texto final petista abortou termos polêmicos, como "ruptura com o modelo econômico" e "denúncia [quebra" dos acordos com o FMI [Fundo Monetário Internacional"", presentes nas diretrizes econômicas aprovadas em dezembro do ano passado, em Recife, durante o seu 12º Encontro Nacional.
Sintomático é o fato de o FMI não ser nem sequer citado diretamente no documento. A única referência é indireta: "O atual governo colocou o Brasil num impasse financeiro, que nos obriga, com frequência, a contrair empréstimos novos para pagar empréstimos velhos".
Referências indiretas são o que restam também aos Estados Unidas: "As negociações da Alca [Área de Livre Comércio das Américas] não serão conduzidas em um clima de debate ideológico".

Transição confiável
O PT é crítico ao atual modelo econômico, mas procura afirmar que vai mudá-lo sem traumas, caso seu candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as eleições de outubro.
"Já tivemos a armadilha cambial. Saímos dela em 1999 com muitas dores, mas sobrevivemos. Agora temos o dilema da âncora fiscal. A questão é como superá-la, sem atentar contra a estabilidade da economia."
Essa preocupação de transição confiável permeia todo o texto, aprovado pela direção nacional no dia 28 de junho, mas cuja redação final terminou na semana passada.
"O nosso governo vai preservar o superávit primário [economia de recursos para pagamento da dívida pública] o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo de cumprir seus compromissos. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros que hoje asfixiam as contas públicas e o setor empresarial produtivo", afirma o texto.
Na avaliação petista, o governo FHC estabeleceu um "equilíbrio fiscal precário", que dificulta a retomada do desenvolvimento econômico -cuja média dos anos 90 foi de 2,5% ao ano, contra taxa histórica de 7%.
"O resultado é que a âncora fiscal que evita o crescimento acelerado da dívida pública interna, pela via dos superávits primários, exige um esforço enorme de todos os brasileiros, afetando especialmente a viabilidade dos programas sociais do setor público", analisam.

Política industrial
O PT defende uma nova política industrial que se mantenha distante tanto do "velho nacional-desenvolvimentismo", que dominou as décadas de 50, 60 e 70, quanto do liberalismo característico dos anos 90.
"No primeiro caso, o modelo estabelecido estimulou práticas clientelistas, à custa de subsídios e benefícios distribuídos às empresas, sem preocupação com a competitividade e sem a definição de cronogramas e metas", diz o documento, em crítica ao período que se estende do final da era Getúlio Vargas ao final da linha dura do regime militar.
"A experiência liberalizante provocou a corrosão do tecido industrial, com perdas de elos importantes das cadeias produtivas, enfraquecendo a capacitação interna e ampliando a vulnerabilidade externa do país", diz o documento, em referência a período iniciado no governo Fernando Collor e que se estenderia até hoje, nas duas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Malanismo"
O documento aponta o que seria a opção errada do "malanismo" -os quase oito anos de Pedro Malan no Ministério da Fazenda.
"Alguns dos maiores erros do governo foram a supervalorização das políticas macroeconômicas voltadas para a estabilização da moeda a qualquer custo, a abertura econômica desordenada e a remuneração privilegiada do capital financeiro em detrimento de políticas voltadas para o desenvolvimento e a remuneração adequada do capital produtivo."
O partido alinhava sua fórmula para sair do malanismo. "Sem crescimento, dificilmente estaremos imunes a uma espiral viciosa, levando a mais desemprego, desarranjo fiscal, déficits externos e incapacidade de honrar os compromissos internos e internacionais", diz o texto.
"O primeiro passo para crescer é reduzir a fragilidade externa com uma firme política de incentivo às exportações e substituição competitiva de importações. (...) O nosso governo vai montar um sistema combinado de crédito, de políticas industriais e tributárias. (...) Governo, empresários e trabalhadores terão de levar adiante uma grande mobilização nacional para fazer renascer a confiança de que podemos investir, criar empregos e combater os abismos sociais existentes", propõe.



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