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Projeto altera representatividade
DA REPORTAGEM LOCAL
A proposta de reforma política
que o PT defende em seu projeto
de programa de governo reiniciará a polêmica sobre a proporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados.
A Constituinte de 1988 estabeleceu um número mínimo (8) e máximo (70) de parlamentares por
Estado. O PT defende o restabelecimento da proporcionalidade
entre o número de eleitores e o
número de cadeiras na Câmara.
Se adotada hoje, essa medida
destinaria a São Paulo, por exemplo, cerca de 120 das 513 vagas da
Câmara, o que equivaleria a 23%
da Casa. São 50 deputados a mais
do que os eleitos atualmente.
A proposta é baseada no princípio de "um cidadão, um voto". Da
forma que é hoje, um voto de um
eleitor do Sudeste vale menos do
que o de um eleitor do Norte, por
exemplo. A argumentação em favor da manutenção do sistema
atual é que os Estados com maior
força econômica assumiriam
conjuntamente a força política no
Congresso, o que poderia levar a
mais desigualdades regionais.
O contra-argumento a esse raciocínio é que a federatividade é
característica do Senado, que
mantém o mesmo número de representantes por Estado (3), independentemente de seu tamanho.
O PT defende ainda o "sistema
público de financiamento das
campanhas eleitorais, o que contribuirá para a diminuição do poder econômico, tornando mais
efetiva a representação, e, para
fortalecer os partidos, dar-lhes
mais nitidez e consistência, será
proposta a instituição de listas
partidárias nas eleições proporcionais [o eleitor votar em uma
chapa em vez de escolher um candidato a deputado, com o partido
elegendo um número de integrantes da lista proporcional ao
número de votos que recebeu"".
O programa de governo petista
apóia ainda a adoção de mecanismos de fidelidade partidária, impedindo que parlamentares troquem de partido.
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