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Mendes faz novas críticas à PF e diz que papel do STF é "inibir delírios de abusos"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, fez ontem novas críticas a métodos "abusivos" da polícia e disse que o papel do tribunal é inibir "sonhos
ou delírios de abusos" de poder.
Durante comemoração dos
30 anos de formatura de sua
turma na Faculdade de Direito
da UnB (Universidade de Brasília), Mendes disse que os magistrados brasileiros não podem deixar que, no Estado democrático de Direito, "eventuais desvios, eventuais atalhos, eventuais tumultos acabem por tornar o abuso em uso,
tornar práticas abusivas em direito costumeiro".
Ao relembrar os tempos da
ditadura, afirmou que, "felizmente, vivemos outros tempos.
Todavia, é fundamental que estejamos irmanados nesse ideal
de defesa do Estado de Direito,
que é aquele em que não se admitem soberanos e todos estão
submetidos à Constituição".
"Aquele [Estado] em que
quem diz a última palavra sobre a Constituição é a Corte Suprema, gostemos dela ou não.
Aquele em que quem bate à
porta de casa às 5h da manhã é
o leiteiro, não a polícia", continuou, referindo-se indiretamente à prisão do ex-prefeito
Celso Pitta nas primeiras horas
de uma manhã de julho, na
Operação Satiagraha.
"É preciso medir a eficácia e a
efetividade do trabalho do Supremo Tribunal Federal de
duas formas, pelo que ele faz e
determina que se faça -e isso é
visível- e pelo que ele evita que
se faça. Isso não é visível, mas
talvez mais importante", disse
Mendes após o evento.
"A segunda função acontece
quando o Supremo inibe sonhos ou delírios de abuso de
poder de qualquer instituição.
Qualquer instituição é tentada,
às vezes, a se desmedir. Uma
hora é a CPI, outra hora é a polícia, outra hora é o Ministério
Público", afirmou.
As críticas de Gilmar Mendes
a métodos da polícia já são conhecidas. Recentemente, ele
caracterizou o vazamento de
informações sigilosas como
"terrorismo lamentável" e coisa de gângster".
(FELIPE SELIGMAN)
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