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REFORMA
Mudança na Previdência militar é adiada
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Aprovada no Congresso a reforma das aposentadorias dos servidores civis, o governo ainda hesita
sobre o melhor momento de discutir mudanças no sistema de
aposentadoria dos militares.
O Ministério da Defesa resiste às
propostas feitas pelo Ministério
da Previdência, e a Casa Civil, que
deveria arbitrar o debate, informa
que o assunto não é tema de discussão por ora no Planalto.
Tampouco há prazo para a análise de um projeto, cujo principal
alvo seriam as pensões vitalícias
de filhas de militares. Segundo a
Previdência, sem a reforma, as
pensões a viúvas e filhas de militares vão aumentar em R$ 3,5 bilhões o volume anual de gastos
nos próximos 20 anos. Atualmente, elas consomem por ano R$ 5
bilhões. O pagamento das aposentadorias custa mais R$ 6,2 bilhões. Entre 1999 e 2002, os gastos
com aposentadorias e pensões de
militares teriam aumentado 56%.
Para a Defesa, as contribuições
cobrirão os gastos até 2036. Uma
forte reação dos militares no começo do mandato de Luiz Inácio
Lula da Silva fez o governo mudar
o plano original de mexer ao mesmo tempo na aposentadoria dos
civis e dos militares e criar um regime único. No final de abril, o
projeto de reforma do sistema dos
civis seguiu para o Congresso. O
dos militares seria enviado logo.
Até hoje não se tem notícia dele.
O presidente do PT, José Genoino, com trânsito na cúpula militar, avalia que o governo não poderá adiar por muito tempo as
mudanças: "O tempo não pode
levar isso para as calendas. Pode
haver uma posição corporativa
contra, mas a maioria dos militares compreende isso: não pode
haver dois pesos, duas medidas".
Entre o discurso do petista e a
prática do governo, há porém
uma distância. Os sinais de resistência são sutis, mas na prática levaram a proposta de reforma para
o limbo. Oficialmente, o Ministério da Defesa informa que as mudanças serão encaminhadas ao
Congresso "em sintonia com o
ritmo estabelecido pelo governo".
O ministro José Viegas concorda teoricamente com o aumento
do tempo de serviço de 30 para 32
anos -menos do que os 35 anos
de contribuição propostos pelo
colega Ricardo Berzoini (Previdência) e exigidos dos civis. Também deu sinal verde para que os
militares contribuíssem para a
pensão já no período de formação. O tempo de academia é contado atualmente sem que haja
contribuição. Berzoini defendeu
acabar com a contagem do tempo
de serviço na academia militar.
A principal divergência nos debates do governo sobre a reforma
do sistema dos militares, no entanto, é o fim da pensão vitalícia
para as filhas maiores de militares. O benefício foi extinto, no governo Fernando Henrique Cardoso, para os militares que entrassem na carreira a partir de 2001.
Na ocasião, uma regra de transição permitiu que, mediante contribuição de 1,5% sobre o salário,
o benefício fosse mantido para os
que já eram militares até o final de
2000. Berzoini, filho de militar, insiste em acabar já com a concessão de novas pensões vitalícias.
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