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CASO SANTO ANDRÉ
Construtora Projeção, acusada de envolvimento em esquema, vai reformar hospital infantil na cidade
Prefeito fez contrato com firma suspeita
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de Santo André firmou um novo contrato com a
construtora Projeção Engenharia
Paulista de Obras, acusada na Justiça de ser um suposto caminho
de escoamento do dinheiro público para as mãos de empresários e
de funcionários municipais.
Pelo menos 24 contratos da Projeção com o município de Santo
André, firmados entre 1998 e
2000, foram contestados na Justiça estadual -ainda não existe nenhuma decisão judicial sobre a regularidade dos documentos.
A principal acusação levantada
pelo Ministério Público de São
Paulo é um suposto favorecimento ao empresário Ronan Maria
Pinto, que seria muito próximo à
cúpula petista que administra
Santo André.
Apesar de ter se desligado da
empresa, hoje em nome de seu
funcionário Humberto Tarcísio
de Castro, Ronan é apontado como o "sócio oculto" da Projeção
-uma das filiais da construtora
operava dentro de outra empresa
de Ronan, a Rotedali.
Segundo denúncia (ação formal
na Justiça) oferecida pela Promotoria criminal, por meio dos 24
contratos, a Prefeitura de Santo
André já pagou aproximadamente R$ 17 milhões à Projeção.
Segundo o novo contrato, a Projeção deverá receber no próximo
ano R$ 1.123.881,93 para cuidar da
reforma do prédio do hospital infantil da Vila Luzita, em Santo
André. O resultado do edital 330/
2003, que deu vitória à construtora, foi publicado em um jornal de
Santo André no dia 1º de outubro
deste ano.
Para o Ministério Público, esse
novo acordo é "reprovável". Amparando-se na Lei de Licitações, a
Promotoria acredita que o dispositivo que prevê a idoneidade da
competidora restringiria a participação da Projeção.
Além de Ronan, a Promotoria
responsabilizou outras 12 pessoas
pelo suposto favorecimento e desvio de dinheiro por meio dos 24
contratos, entre elas o empresário
Sérgio Gomes da Silva, acusado
de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Gomes da Silva não era servidor
municipal, mas, segundo promotores, o empresário valeu-se de
seu prestígio junto ao então prefeito para ajudar o grupo a desviar
dinheiro público.
Dono de outras empresas na cidade, Ronan acumula ainda contratos municipais de limpeza urbana e de transporte público
-também sob investigação.
Ações cíveis
Apesar de ser colocada na posição de vítima pelo Ministério Público, que vê danos financeiros
aos cofres públicos, a administração pública entrou na Justiça para
defender seus contratos com as
empresas de Ronan.
Em pelo menos duas das seis
ações cíveis que correm na Justiça, a prefeitura apresentou uma
contestação em que defende a lisura dos contratos e afasta qualquer possibilidade de Ronan receber um tratamento diferenciado
nas licitações.
Diferentemente de uma ação
criminal, cuja pena é a prisão, na
área cível a preocupação maior é
ressarcir a prefeitura de eventuais
danos financeiros. No total, a Promotoria cível pede hoje cerca de
R$ 55 milhões de indenização aos
cofres da cidade por contratos supostamente irregulares.
Para a Promotoria cível, que pediu na Justiça o ressarcimento dos
cofres públicos, a interferência
formal de advogados da prefeitura no processo é uma clara defesa
de Ronan e depõe contra os interesses municipais de zelar pelo
bem público.
Todos os processos cíveis tramitam hoje na Justiça estadual. Não
há prazo para uma decisão de primeira instância.
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