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IMPRENSA
Ibsen Pinheiro atribui perda de mandato a "clima" na Câmara; relator diz que decisão foi baseada em dados oficiais de CPI
Ex-deputado absolve
mídia de culpa por sua cassação em 93
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A cassação do deputado Ibsen
Pinheiro, em 1994, não foi provocada por distorções em informações publicadas pela imprensa.
Quem admite isso é o próprio
parlamentar cassado e o relator
da CPI do Orçamento, Roberto
Magalhães (PTB-PE).
Ibsen Pinheiro foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. As
informações divulgadas de que o
parlamentar movimentara recursos superiores a US$ 1,1 milhão,
entre 1989 e 1993, antecipavam
dados do relatório final da CPI.
"Não acho que possa ser atribuído a nenhum fato isolado a
cassação do meu mandato. A nenhuma revista, a nenhum jornal.
Quem cassou o mandato foi a Câmara dos Deputados. E nem na
Câmara dos Deputados eu jogo a
culpa, porque, num clima como
aquele, a Câmara também foi soterrada por uma avalanche. Acho
que ela foi tão vítima como eu",
afirmou Ibsen Pinheiro à Folha.
Na edição de 13 de novembro de
1993, a Folha publicou que a CPI
do Orçamento havia identificado
depósitos em contas de Ibsen Pinheiro que superavam US$ 1 milhão. Essa informação é confirmada no relatório final da CPI. A
"Veja" que circulou naquele final
de semana também publicou que
a CPI descobrira que o parlamentar havia movimentado US$ 1 milhão no mesmo período.
Segundo o relatório final da
CPI, haviam sido movimentados
recursos de US$ 1,1 milhão nas
contas correntes de Ibsen, entre
1989 e 1993. Esse valor já incluía
correção de equívoco apontado
anteriormente pela Subcomissão
de Bancos, que havia identificado,
numa primeira análise, movimentação de US$ 2,4 milhões.
Com o expurgo de US$ 1,3 milhão, referente a transferências
entre agências, somadas ao valor
de fazenda vendida pelo então
parlamentar, chegou-se à cifra de
US$ 1,1 milhão publicada.
Dados contestados
Essa constatação esvazia a versão -levantada pela revista "IstoÉ", da semana passada- de
que o afastamento de Ibsen Pinheiro foi precipitado por um erro admitido, 11 anos depois, pelo
jornalista Luís Costa Pinto, que
trabalhava na "Veja" em 1993:
"Como o mau jornalismo transformou US$ 1.000 em US$ 1 milhão e levou à cassação de um forte candidato a presidente do Brasil", afirmou a "IstoÉ", na capa.
A reportagem da Folha teve
acesso, naquela ocasião, aos mesmos documentos fornecidos à
"Veja" por Waldomiro Diniz, então assessor da CPI do Orçamento. O jornal submeteu os papéis a
Ibsen Pinheiro, que contestou os
valores convertidos, e não foram
publicadas as informações. Consultado na sexta-feira, Ibsen disse
que, 11 anos depois, não tem condições de se lembrar desse fato.
"Posso dizer que a imprensa
não influiu para a cassação de
ninguém", disse à Folha o relator
Roberto Magalhães.
"Nenhum parecer se fez a partir
de noticiário de jornal. Os pareceres foram baseados em números
oficiais, revisados por procuradores, por auditores do Tribunal de
Contas. Não deve haver revistas
apensadas nas provas. O que a
imprensa fez foi a cobertura ampla", disse Magalhães.
Segundo o relatório final, não ficou demonstrado que Ibsen Pinheiro tivesse vinculação com
fraudes do Orçamento da União.
Mas a comissão decidiu recomendar à Mesa da Câmara dos Deputados a instauração de processo
de perda de mandato, alegando
que "comprovou-se a prática de
atos possíveis de caracterizar incompatibilidade com o decoro
parlamentar, notadamente o
enriquecimento sem causa e a
prática de infração fiscal".
Ibsen Pinheiro conseguiu derrubar essas acusações na Justiça.
Em dezembro de 1999, o STF, por
unanimidade, trancou ação penal
contra o ex-parlamentar, declarando "extinção da pretensão punitiva", pois Ibsen havia feito o
pagamento de débito fiscal.
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