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TRANSIÇÃO
Arrecadação a mais virá se o futuro governo usar o teto máximo da contribuição cobrada na venda de gasolina
Cide pode render R$ 5 bi extras para Lula
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo Luiz Inácio Lula da
Silva poderá arrecadar mais R$ 5
bilhões com a Cide (Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico) em seu primeiro ano de
mandato além dos R$ 10,7 bilhões
previstos no Orçamento de 2003.
A proposta orçamentária, aprovada pelo Congresso na quinta-feira, estimou em R$ 1,9 bilhão o
adicional de receita da Cide em
razão da aprovação da lei que aumentou o teto da contribuição de
R$ 0,50 para R$ 0,86 por litro de
gasolina.
A receita adicional calculada pelo Congresso, no entanto, pressupõe uma elevação da Cide de R$
0,50 para R$ 0,59. Como a definição do novo valor depende de decreto, a ser baixado pelo novo governo, uma elevação para o limite
máximo pode gerar mais R$ 5 bilhões em arrecadação.
Um aumento para o limite de
R$ 0,86, porém, pode ter fortes
efeitos na inflação. Cálculos do
mercado apontam para um aumento de 30% no preço da gasolina caso o governo eleve a contribuição ao teto.
O PT tem afirmado que pretende calibrar o valor da Cide de
acordo com o comportamento do
dólar e dos preços do petróleo no
mercado internacional. A idéia é
criar uma espécie de amortecedor, que seria acionado quando
os preços no exterior ou o dólar
subissem muito.
O objetivo é evitar fortes oscilações de preços. O mecanismo
funcionaria da seguinte forma: se
o dólar ou o petróleo subir, a Petrobras poderá aumentar os preços, mas os reajustes não seriam
repassados às distribuidoras, pois
a diferença seria bancada com os
recursos da Cide.
Segundo o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), o R$ 1,9 bilhão obtido com a elevação do teto da Cide será utilizado integralmente na composição do superávit primário (receita menos despesas exceto pagamento de juros
da dívida).
O superávit primário de 3,75%
do PIB (Produto Interno Bruto)
em 2003 está previsto no acordo
com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Neste ano, o governo já vem usando recursos da
Cide para fazer o superávit de
3,88%.
Orçamento 2002
O governo liberou no mês passado mais R$ 500 milhões do Orçamento de 2002. A liberação
ocorreu porque a Receita Federal
conseguiu uma arrecadação extra
de R$ 1,5 bilhão no mês.
A maior parte do dinheiro será
destinada à Saúde. Cerca de R$
100 milhões do total serão contratados neste ano, mas pagos em
2003.
Durante este ano, os cortes no
Orçamento chegaram a R$ 17,7
bilhões em maio por causa das incertezas em relação à prorrogação
da CPMF (imposto do cheque) no
primeiro semestre.
Em fevereiro, o corte fixado havia sido de R$ 12,4 bilhões.
No segundo semestre, porém, o
governo foi liberando o dinheiro
aos poucos e o total autorizado até
agora está em torno de R$ 5 bilhões. As despesas totais previstas
no Orçamento são de R$ 290,9 bilhões, mas os valores estão, portanto, sujeitos a uma programação de gastos feita pelo Tesouro.
O decreto que liberou mais gastos em novembro também prorrogou de 15 de dezembro para ontem a contratação de despesas por
parte dos ministérios.
Ou seja, a partir da próxima semana, nenhuma despesa nova
poderá ser contratada no atual
mandato.
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