FÁBIO ZANINI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve ontem o apoio dos governadores aos principais pontos das reformas tributária e previdenciária, a serem encaminhadas ao Congresso ainda no primeiro semestre do ano.
Ao final de uma reunião de dois dias na residência oficial da Granja do Torto, foi divulgada a "Carta de Brasília", documento que lista medidas de consenso.
As mais importantes são a contribuição de servidores inativos à Previdência, a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a aprovação do PL-9 -que estabelece um regime único para as aposentadorias dos futuros servidores- e a elevação da atual idade mínima.
Ou seja, o governo conseguiu o apoio dos governadores aos princípios gerais das duas reformas. Terá, agora, de negociar o detalhamento das propostas tanto com os governadores como com o Congresso. Lula espera aprovar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. A tributária, até o segundo.
Rosinha Garotinho (PSB-RJ) e Paulo Hartung (PSB-ES) foram os únicos governadores que não compareceram à reunião ontem.

Teto do funcionalismo
A carta divulgada ontem contempla o apoio à fixação do teto salarial do funcionalismo -bem como de subtetos regionais- e ao fim da cumulatividade de contribuições sociais, nos moldes do que já foi feito com o PIS.
Para compensar Estados mais pobres, que fazem uso de isenção de ICMS para atração de investimentos -processo conhecido como "guerra fiscal"-, o governo acenou com a criação de uma "política de desenvolvimento regional sustentada" para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, sem entrar em detalhes de como isso ocorreria.
"É preciso reconhecer que alguns Estados lançam mão de iniciativas tributárias porque têm dificuldades de contar com outros mecanismos para desenvolver a sua indústria. O que se busca é transferir esse tipo de conflito tributário para uma coisa mais sadia", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Para dar aos Estados garantia de que não perderão receita com a reforma, a carta afirma que a mudança será realizada de forma "neutra para os entes da Federação". Em outras palavras, o governo acenou com um fundo de compensação para os Estados que forem prejudicados.
Apesar da concordância genérica em promover a unificação do ICMS, já proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que tinha resistência de vários governadores, o governo optou jogar para a frente a discussão de alguns dos pontos mais polêmicos. Principalmente, a definição sobre a tributação do imposto na origem (produção) ou no destino (consumo). Esse tema deverá ser analisado quando da discussão da reforma tributária no Congresso. "Como não há uma visão única sobre o assunto, é preciso um maior diálogo sobre a questão, mas o passo fundamental está dado", declarou Palocci.
Reconhecendo de forma implícita a alta carga tributária brasileira -que chega a 36% do PIB, uma das maiores do mundo-, a carta diz que a reforma ocorrerá "sem elevação da carga tributária", mas com ampliação da base de arrecadação e combate à sonegação. O documento reafirma que a proposta de reforma tributária aproveitará o relatório da comissão especial da Câmara já votado na legislatura passada.
Palocci disse que a mudança na tabela do Imposto de Renda, embora não dependa de emenda constitucional, estará incluída na reforma tributária. O ministro previu, no entanto, que não haverá grande impacto na arrecadação da alteração nas regras do IR.

Estudos de impacto
A carta, contendo dez pontos a respeito da questão tributária e 18 da previdenciária, entre diagnóstico e medidas, foi objeto de grande debate pelos governadores.
Sentados em disposição retangular ao lado da churrasqueira do Torto, eles gastaram quase duas horas discutindo não apenas os pontos acertados, mas os termos e palavras usados no texto.
Sobre a cobrança dos inativos, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, admitiu que é preciso encontrar uma "fórmula jurídica e técnica para a cobrança". A cobrança já foi derrubada várias vezes pela Justiça no governo FHC.
Uma possibilidade em análise seria manter para os servidores que se aposentam o pagamento do salário líquido, não do valor bruto -na prática, a medida equivaleria a um desconto equivalente a uma contribuição de 11%. O ministro da Previdência enfatizou que é intenção do governo incluir na regra também quem já está aposentado. "Hoje, o benefício da aposentadoria acaba sendo maior do que o salário em atividade. Isso não se justifica. Não era essa a intenção do legislador quando elaborou esse modelo", afirmou Berzoini.
Os ministros informaram que o governo pediu aos Estados que preparem "estudos de impacto das medidas" num prazo de 30 dias, para analisar a viabilidade das propostas. Com relação ao PL-9, Berzoini disse que ainda não há definição se o projeto vai ser votado de forma independente das demais medidas ou se será incluído no bojo da reforma a ser enviada ao Congresso provavelmente em maio. Na carta, o governo se compromete a recuperar o valor do teto dos benefícios do INSS, incorporando à sua fórmula de correção a variação do PIB.


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