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Advogados dizem ver indústria de
ações para "sujar" nome de políticos
Para especialistas, eleitor pode ser levado a prejulgar quem depois seja absolvido
DA REPORTAGEM LOCAL
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha condenaram a divulgação da lista
de candidatos que respondem
a algum tipo de processo criminal ou de improbidade administrativa. A iniciativa da AMB
(Associação dos Magistrados
Brasileiros), afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares
contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome
"sujo" em eleições futuras.
Alguns promotores eleitorais já demonstraram disposição em tentar barrar candidatos em tal situação. A Constituição, no entanto, diz que só
cidadãos com condenações definitivas, quando não há mais
possibilidades de recurso, estão proibidos de se candidatar.
"Conhecendo a classe política, não me surpreenderia se
houvesse ações apenas para
"sujar" o nome do adversário",
afirma o advogado Renato Ventura, segundo quem o eleitor
poderá fazer pré-julgamento
de candidatos que podem vir a
ser absolvidos nos processos.
"Claro que é importante que
o eleitor conheça o passado do
candidato, mas existe um receio de que iniciativas assim [a
divulgação da lista] possam trazer injustiças", diz Ventura.
O advogado Fernando Molino concorda. "Muitas vezes o
eleitor nem sabe qual é o tipo
de ação a que um candidato está respondendo e, ao ver o nome na lista, pode deixar de votar nele", afirma. "Poderemos
ter ações contra políticos apenas de caráter eleitoreiro."
Para o advogado Bension
Caslovsky, a lista poderá ser
contestada por partidos. "A
AMB não tem legitimidade para divulgar lista assim", diz ele,
para quem seria mais proveitoso se fosse divulgada relação
com os candidatos "dignos".
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