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REVISÃO SOCIAL
Previdência deixará de arrecadar R$ 634 mi neste ano de filantrópicas
Incentivo dado a universidade privada supera dedução no IR
MARTA SALOMON
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ao defender a ampliação dos financiamentos a estudantes pobres no ensino superior privado
para aumentar o acesso à universidade, o Ministério da Fazenda
deixou de dar destaque à renúncia
fiscal a que parte dessas entidades
tem direito. Só os cofres da Previdência deixarão de arrecadar R$
634 milhões neste ano das universidade privadas filantrópicas.
É mais do que custam as deduções das despesas com educação
no Imposto de Renda -um dos
grandes alvos da reforma proposta pela Fazenda no documento
"Gasto Social do Governo Central", divulgado há dez dias. A Receita Federal deixará de arrecadar
neste ano R$ 626 milhões com o
abatimento dos gastos com educação no Imposto de Renda da
Pessoa Física.
A Fazenda avalia que esse último benefício fiscal privilegia os
brasileiros mais ricos. E o fim da
"proteção exagerada" aos brasileiros mais abastados é o que norteia o roteiro de reforma sugerido
pela Fazenda. Uma reforma que o
ministério prefere classificar de
"diagnóstico".
A renúncia das entidades filantrópicas à Previdência Social também supera o gasto de manutenção das instituições federais de
ensino superior, de acordo com
dados do Ministério da Educação.
Neste ano, serão gastos R$ 551 milhões. Não estão incluídas aí as
despesas com folha de pagamento, o maior custo do ensino superior público.
O fim do incentivo às filantrópicas, sugerido muito sutilmente
pela Fazenda, conta com o apoio
de João Carlos Di Genio, reitor da
Unip (Universidade Paulista), a
entidade privada com o maior
número de alunos, segundo o último Censo da Educação Superior: mais de 88 mil matrículas.
Formado em medicina pela
USP, ele diz que o aumento das
matrículas não pode se concentrar no ensino privado: "Atualmente sobram vagas porque falta
aluno com capacidade de pagar, e
a inadimplência média é de 30%".
Bolsas
As entidades ditas filantrópicas
são obrigadas por lei a conceder o
equivalente a 20% do faturamento em bolsas a estudantes pobres.
Em sucessivas auditorias realizadas nos últimos anos, a Previdência constatou que a regra é desrespeitada em todo país.
Em troca da suposta benemerência, as filantrópicas têm isenção da quota patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), além de outros impostos. A
Receita Federal não divulga dados
sobre o custo dos benefícios tributários a essas instituições.
Apontado pela Fazenda como
melhor caminho para ampliar o
acesso ao ensino superior, os financiamentos a estudantes da rede privada contarão no ano que
vem com R$ 829,2 milhões, 23% a
mais do que neste ano.
Nos últimos cinco anos, o Fies
(Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) consumiu pouco mais de R$ 2 bilhões, e 300 mil alunos se beneficiam dos empréstimos, a maioria
com renda familiar entre três e
cinco salários mínimos. O dinheiro extra no ano que vem será insuficiente para atender à demanda por empréstimos. Em 2003,
mais de 200 mil alunos pediram
financiamento, mas só 73 mil puderam ter acesso ao fundo.
Na opinião do ministro Cristovam Buarque (Educação), uma
alternativa para atender aos universitários carentes é a concessão
de bolsas de ensino na rede privada pagas pela União.
Em contrapartida, esses alunos
prestariam serviços sociais, como
a participação em programas de
alfabetização. A proposta, que
prevê beneficiar 30 mil estudantes
e precisa de aprovação do Congresso, está na Casa Civil.
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