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Procuradoria pede apuração sobre nome do caso Alstom
STJ precisa autorizar investigação contra Robson Marinho, conselheiro do TCE
Nome de Marinho, que não foi localizado ontem, surgiu em apuração sobre supostas propinas pagas a políticos do PSDB entre 1997 e 2003
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
de São Paulo solicitou ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça)
que instaure uma investigação
criminal para apurar o eventual
envolvimento de Robson Marinho com o pagamento de
propinas para políticos do
PSDB paulista.
O STJ precisa autorizar a investigação criminal porque
Marinho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e
goza de foro privilegiado, da
mesma forma que ocorre com
desembargadores.
O conselheiro já é investigado na área cível pelo Ministério
Público Estadual porque nessa
esfera da Justiça não vigora o
foro privilegiado.
O ex-secretário
O nome de Marinho surgiu
no curso de uma investigação
feita pelo Ministério Público da
Suíça sobre supostas propinas
pagas pela Alstom para obter
contratos com o governo de São
Paulo entre 1997 e 2003.
Um documento apreendido
pelos promotores suíços traz a
sigla "RM", acompanhada de
duas informações que sugerem
tratar-se de Robson Marinho:
ele é apresentado como um ex-secretário do governador e parte da propina paga iria para o
Tribunal de Contas, como está
anotado num memorando em
francês obtido pela Folha.
O texto, datado de 21 de outubro de 1997, afirma o seguinte sobre a suposta propina: "Ela
está sendo negociada por meio
de um ex-secretário do governador (RM). Ela diz respeito a:
finanças do partido, Tribunal
de Contas e Secretaria
de Energia".
O memorando detalha o suposto destino da comissão de
7,5%: "Trata-se de remuneração para o governo local".
Marinho foi chefe da Casa
Civil do governador Mario Covas (PSDB) entre janeiro de
1995 e abril de 1997, quando o
então governador indicou-o
para o Tribunal de Contas. Antes, ele havia sido o coordenador da campanha de Covas.
O mesmo memorando diz
que a propina a ser paga seria
de 7,5% em relação a um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo. Em 1997, a Eletropaulo negociava a reativação de
um contrato de 1990 para a
compra de sete transformadores e uma subestação blindada.
Os equipamentos foram usados numa subestação do Cambuci, na região central de São
Paulo (subestação é o local onde a energia sofre reduções para ser distribuída aos usuários).
O memorando foi trocado
por dois diretores da Cegelec
na França, Bernard Metz e André Botto. A Cegelec mundial,
empresa da área de energia, foi
comprada pela Alstom em
1997, mesmo ano em que começou a negociação na França
para o pagamento de propinas
a políticos do PSDB paulista.
Só nesse contrato da Eletropaulo a suposta propina de
7,5% corresponde a R$ 8,25
milhões. Esse valor, porém,
não é o total das "gratificações
ilícitas", como os suíços chamam as comissões.
Os promotores daquele país
têm documentos segundo os
quais a Alstom transferiu cerca
de US$ 5 milhões entre 1998 e
2003 só para um dos intermediários dos políticos, chamado
nos papéis de Claudio Mendes.
Marinho foi voz solitária no
Tribunal de Contas na defesa
de um contrato entre o Metrô e
a Alstom que durou 13 anos
-de 1994 a 2007. No final do
julgamento, o órgão considerou irregulares todos os acréscimos feitos a partir de 2001.
Nesse negócio, o Metrô pagou
R$ 57 milhões para que a Alstom construísse um centro de
controle operacional.
Outro lado
A reportagem da Folha não
conseguiu localizar Marinho
ontem. Quando a Folha revelou que ele fora a única voz a
defender o contrato do Metrô
com a Alstom, o conselheiro
disse que não havia privilegiado a empresa. Afirmou que esse contrato durou tanto tempo
porque a tecnologia sofrera
mudanças e o Metrô não poderia aceitar produtos defasados.
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