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REFORMA
Confaz quer alterações no projeto tributário
TIAGO ORNAGHI
DA AGÊNCIA FOLHA
O Confaz (Conselho Nacional
de Política Fazendária) aposta
que o relatório da reforma tributária ainda sofrerá alterações antes de ser votado no Congresso.
"Essa [a proposta aprovada pela
comissão especial da Câmara] já é
a quinta versão do relatório. Na
última, ainda podemos ter uma
errata", afirmou Albérico Mascarenhas, coordenador do Confaz e
secretário da Fazenda da Bahia.
A arrecadação dos Estados está
diminuindo. Levantamento da
Agência Folha a partir de dados
do Confaz mostra que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem caindo desde 1999.
Os secretários de Fazenda dos
Estados que mais perderam arrecadação (São Paulo, Rio Grande
do Sul e Rio de Janeiro) em termos absolutos consideram que as
alterações no sistema tributário
não melhoram a situação.
Comparando os primeiros semestres desde 1999, a arrecadação
nacional com o ICMS caiu, segundo o Confaz, de R$ 124 bilhões para cerca de R$ 58 bilhões no primeiro semestre deste ano (ainda
não foram computados alguns
Estados). São Paulo teve redução
de mais de 50%, caindo de quase
R$ 47 bilhões no primeiro semestre de 1999 para pouco mais de R$
20 bilhões no mesmo período
deste ano, segundo o Confaz.
Para o coordenador do Confaz,
a queda na arrecadação do ICMS
complica as políticas de desenvolvimento dos Estados. Segundo
ele, os Estados não têm os recursos necessários para implementar
projetos de desenvolvimento.
"A queda do ICMS não deve ser
usada como moeda de troca pelos
Estados na negociação da reforma. Mas ela [a reforma] deve proporcionar aos Estados compensação pelas exportações e uma participação maior na divisão dos
impostos federais", disse Luiz Antônio Bins, diretor da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
Os Estados trabalham com números diferentes do Confaz. Mesmo assim, quase todas as administrações estaduais registram
queda em suas arrecadações. Para
o consultor Clóvis Panzarini, "parece que a cada versão do relatório da proposta da tributária o
conteúdo piora": "Essa tese de
que o relatório apenas beneficia
São Paulo é coisa de maluco. A
proposta define cobrança do
ICMS no destino -uma enorme
perda para São Paulo- e prevê
mais oito anos para a Zona Franca
de Manaus -São Paulo é a grande vítima da Zona Franca".
Já o ex-secretário da Receita
Everardo Maciel considera que o
relatório tem pontos positivos,
mas peca ao tratar da questão do
ICMS. "Uma falha no relatório foi
não ter fixado as alíquotas do
ICMS. Isso pode gerar uma competição entre os Estados. Manter
os incentivos fiscais está errado."
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