|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
REFORMA AOS PEDAÇOS
Projeto de simplificação do ICMS aprovado na sexta é visto como fonte de elevação de arrecadação
Especialistas vêem aumento de carga fiscal com reforma
DA REPORTAGEM LOCAL
A reforma tributária que o governo pretende aprovar causará
aumento da carga tributária, na
opinião de quatro especialistas
ouvidos pela Folha.
Todos foram consensuais em
dizer que a simplificação do
ICMS, da forma como foi aprovada na comissão especial da Câmara, na sexta-feira, permite a elevação da carga: os Estados brigarão
para que incidam sobre a maioria
dos produtos as alíquotas mais altas do imposto para não haver
queda de arrecadação.
De acordo com o texto, caberá
ao Senado a fixação das cinco alíquotas, que darão lugar às 44 existentes. Para Amir Khair, ex-secretário de Finanças da cidade de São
Paulo, isso abrirá a possibilidade
de a decisão ser influenciada pelos
governadores, que têm interesse
em aumentar a arrecadação.
"A única maneira de isso não
ocorrer é fixar na Constituição
quais são as cinco alíquotas", afirmou Khair. Os Estados poderão
definir quais produtos estarão em
cada faixa e aumentar em cinco
pontos percentuais, por três anos,
a alíquota de três produtos.
O advogado tributarista Ives
Gandra Martins avalia que a progressividade de impostos sobre o
patrimônio, como o imposto sobre heranças e doações, terá grande papel na elevação da carga.
"É um processo de desnacionalização ou estatização [do patrimônio]. A idéia é tirar daqueles
que geram empregos e passar para o Estado", disse Gandra.
Segundo Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário, a não-cumulatividade da Cofins, que
cria alíquotas mais altas, e a progressividade do ITBI, imposto sobre transações com imóveis, devem ser os responsáveis pelo aumento da carga tributária.
A tentativa de acabar com a
guerra fiscal, da forma como está
no relatório, foi criticada. Para os
especialistas, o prazo de oito anos
para suspender os benefícios fiscais já concedidos retarda muito
os prováveis efeitos positivos do
fim da disputa entre os Estados.
"A guerra futura acaba, mas a
passada será estendida por mais
oito anos", disse o coordenador
do núcleo de estudos tributários
da Câmara Americana de Comércio, Roberto Pasqualin.
Deverá haver também um prazo de oito anos para a transferência da cobrança do ICMS do Estado de origem para o de destino.
Segundo Khair, apesar de diminuir a guerra fiscal, cobrar na origem é mais fácil, devido aos mecanismos de fiscalização.
Todos os especialistas disseram
que a reforma do ICMS deve simplificar o sistema, apesar de poder
causar o aumento da carga.
Pasqualin foi o único que criticou a concessão de mais dez anos
de incentivos fiscais para a Zona
Franca. "É uma vergonha. A isenção já era para 2013 na Constituição de 1988. Para que mais dez
anos? É moeda de troca?"
Gandra e Amaral dizem que, do
jeito como a reforma está proposta, é melhor não fazer alterações
no sistema tributário, pois pode
piorar a situação atual.
(JULIA DUAILIBI)
Texto Anterior: Confaz quer alterações no projeto tributário Próximo Texto: Reforma permitirá elevação de 7 tributos Índice
|