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AGENDA PETISTA
Palocci tenta conseguir mais liberdade para os gastos sociais e os investimentos em infra-estrutura
FMI pode aceitar cláusula social em acordo
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal discute com o
FMI a inclusão de meta sociais como precondição para fechar um
novo acordo com o organismo internacional. A idéia é conseguir
mais liberdade para gastos sociais
e investimentos estratégicos em
infra-estrutura.
Em discussões reservadas do
"núcleo duro" do governo, o grupo de ministros e auxiliares mais
ligados ao presidente, o titular da
Fazenda, Antonio Palocci Filho,
fez um relato otimista das negociações, já iniciadas nos bastidores. Afirmou que o FMI (Fundo
Monetário Internacional) aceitaria metas sociais.
Embora ainda sejam vagas as
idéias de metas sociais, o governo
trabalha com algumas propostas.
Entre elas, a definição de um número de famílias ou de pessoas a
serem atendidas pelo programa
Fome Zero ou do total de trabalhadores rurais a serem assentados. Cumprida a meta, o governo
poderia ter acesso a uma linha de
crédito com juros menores que os
normais.
A cúpula do governo avalia que
um acordo assim, o primeiro a ser
firmado entre o governo Lula e o
FMI, representaria um marco
simbólico. Comparável à recente
queda de 2,5 pontos percentuais
da taxa básica de juros.
Mostraria, na visão do Palácio
do Planalto, uma inflexão da política econômica rumo à retomada
do desenvolvimento e à manutenção dos compromissos sociais.
Acusado de repetir a política econômica da administração FHC, o
governo daria à área uma cara
"mais petista".
Por isso, deve ser vista com reserva a declaração do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, dada na
quarta-feira, de que "não precisa"
e "não é obrigado" a renovar o
acordo. A afirmação é mais um
endurecimento tático, para tentar
negociar vantagens.
Fome Zero
A Folha ouviu no Planalto que
Palocci sondou o FMI e obteve sinais de que será possível, por
exemplo, analisar a exclusão do
cálculo do superávit primário de
parcela dos gastos sociais -reforma agrária e o programa Fome
Zero, por exemplo. Os dois temas
são bandeiras do PT.
O superávit primário, fixado em
4,25% do PIB (Produto Interno
Bruto), é a economia anual de todo o setor público para o pagamento de sua dívida. O superávit,
ao lado da meta de inflação, é o pilar de um acordo com o Fundo.
Um novo entendimento incluiria ainda metas de crescimento
econômico. A idéia de excluir alguns gastos das estatais do cálculo
do superávit primário é analisada,
mas não como a preferida do
Fundo e do governo. Hoje, a Petrobras já tem liberdade para isso.
Talvez a Eletrobras venha a ter a
mesma liberdade.
Desde o ano passado, quando
chefiou a equipe de transição, o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, alimenta o desejo de
incluir metas sociais num acerto
com o Fundo. Palocci acha que
esse momento chegou, diz um auxiliar de Lula.
O governo poderia negociar
sem pressão de uma crise externa
e em melhores condições internas. Um cenário considerado melhor do que o de 2002. O acordo,
se firmado, funcionaria como
uma reserva para tranquilizar o
ambiente econômico. Isso permitiria, na opinião do "núcleo duro"
do governo, a continuidade da
queda dos juros (hoje em 22% ao
ano) e a diminuição da relação
entre a dívida pública e o PIB
(Produto Interno Bruto, soma de
todas as riquezas do país).
Para criar clima propício à negociação de outubro com o Fundo, o governo planeja aprovar na
Câmara dos Deputados, até 30 de
setembro, em dois turnos de votação, as propostas de reforma tributária e da Previdência.
Segredo e cautela
O debate com o FMI é feito de
forma cautelosa. As metas do
atual acordo, de US$ 30 bilhões no
total, duram até setembro. Em
outubro haverá o momento decisivo da negociação para eventual
renovação. O acerto atual termina
em dezembro.
No Planalto, considera-se que
há interesse dos dois lados. O
FMI, que tem elogiado o Brasil,
usaria um acordo assim para
combater a imagem de insensibilidade social. O governo propagandearia a capacidade de combinar ajuste fiscal com políticas sociais e de incentivo ao crescimento econômico.
Outra idéia, acalentada pelo governo é a de encontrar espaço para sacar parcelas do acordo em
condições mais vantajosas (juros
menores), desde que atingidas algumas metas (como de inflação).
Além de novo acerto com o
FMI, o "núcleo duro" discutiu recentemente uma mudança da estratégia legislativa das reformas.
A tese de que a reforma tributária
poderia ser "fatiada" (aprovada
não em bloco, mas por partes) seria mero "bode na sala".
O governo endurece a negociação e ameaça aprovar tudo o que
lhe interessa: a renovação da
CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira)
e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), por exemplo.
O objetivo é levar empresários a
pressionar os governadores a chegar a um entendimento entre si e
com a União. Com o risco de fatiamento, saída arriscada que o
governo adotaria no fracasso de
vez da negociação com governadores e municípios, haveria uma
união de todos as partes para
aprovar algo comum.
Bens de capital
O Planalto crê que o risco de
deixar para um segundo momento (2004 ou 2005) a prometida desoneração de bens de capital (máquinas e equipamentos) levaria as
entidades empresariais a pressionar os Estados e os municípios a
fechar um acordo mínimo com a
União para evitar o fatiamento da
reforma no Senado.
Esse acerto mínimo daria a Lula
o discurso de que cumprira a promessa de aprovar as duas reformas ainda neste ano.
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