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RIO DE JANEIRO
Entre 1999 e 2003, o governo estadual gastou R$ 240 milhões em contratação de pessoal de cinco instituições
Estado contrata sem licitação e concurso
MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO
O governo do Rio gastou, entre
1999 e 2003, R$ 240 milhões na
contratação de pessoal e de serviços sem concurso e licitação. O levantamento foi feito pela Folha
em processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado durante as gestões de Anthony Garotinho (PMDB), Benedita da Silva
(PT) e Rosinha Matheus (PMDB).
O valor se refere a contratos
com apenas cinco instituições públicas e privadas. Uma CPI na Assembléia Legislativa já listou 360
instituições também contratadas
sem licitação.
No sítio do TCE na Internet, só
estão disponíveis os contratos
com a Fundação Coppetec, da
UFRJ (Universidade Federal do
Rio de Janeiro); a Unicarioca (Associação Carioca de Ensino Superior); o Idort (Instituto de Organização Racional do Trabalho); o
IPPP (Instituto de Professores Públicos e Particulares); e o Nuseg
(Núcleo Superior de Estudos Governamentais), vinculado à Uerj
(Universidade do Estado do Rio
de Janeiro). O Nuseg recebeu o
maior volume de recursos -R$
120 milhões. O último convênio é
de maio (R$ 16,6 milhões) e foi assinado com a Secretaria de Segurança para assessoria e consultoria técnica ao Grupo Executivo do
Programa Delegacia Legal. A Folha só teve acesso ao processo
após entrar na Justiça.
Para a Coppetec foram pagos
R$ 9,5 milhões. O maior contrato
é de R$ 3,8 milhões, assinado em
1999, também com a Secretaria de
Segurança, para a implantação do
Programa Delegacia Legal. Na
época, a dispensa de licitação foi
justificada pela "urgência" na implementação do projeto. A Coppetec foi substituída pelo Nuseg,
que desde então vem sendo contratado sem licitação.
O Idort recebeu R$ 30,4 milhões. A maior parte -R$ 27, 2
milhões- foi repassada pela Faetec (Fundação Apoio à Escola
Técnica do Rio) para programas
de inclusão digital em escolas do
Estado. Os convênios com a Unicarioca (R$ 29,1 milhões) e o IPPP
(R$ 50,4 milhões) foram feitos pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Em todos os contratos sem licitação, a justificativa legal para dispensar a concorrência é a mesma:
o inciso 13, do artigo 24 da lei
8.666/93 (Lei das Licitações), que
fala da "contratação de instituição
brasileira incumbida regimental
ou estatutariamente da pesquisa,
do ensino ou do desenvolvimento
institucional", "desde que a contratada detenha inquestionável
reputação ético-profissional e não
tenha fins lucrativos".
Apesar da justificativa legal, há
suspeita de várias irregularidades.
No caso do Nuseg, um relatório
do TCE do ano passado mostrou
que o órgão se tornou o maior
fornecedor de mão-de-obra terceirizada para o Estado, com um
cadastro de 32.220 prestadores
-3.065 pessoas a mais do que toda a população de alunos, docentes e servidores da Uerj.
O TCE descobriu que professores e servidores da universidade
receberam um segundo salário,
em desrespeito ao estatuto do servidor público. Além disso, foram
contratados prestadores de serviços para funções exercidas por
servidores públicos sem nenhuma relação com os cursos da Uerj.
O deputado Paulo Ramos
(PDT), presidente da CPI, suspeita que o Nuseg, assim como outras instituições, sirva como fachada para empregar apadrinhados políticos: "Temos informações de que algumas instituições
foram criadas apenas para atender interesses gerais de quem participa da máquina do Estado".
Em depoimento à CPI, a reitora
da Uerj, Nilcéia Freire, informou
que a maior parte dos contratados
do Nuseg é indicada pelos órgãos
estatuais para os quais o Núcleo
presta serviço.
Para o advogado José Ruben
Marone, do escritório paulista
Gandra Martins, há no mínimo
um "desvio de finalidade", que
deve ser investigado pela Justiça.
"O Nuseg foi contratado justamente porque teria o know-how,
mas, ao subcontratar pessoas indicadas pelo próprio órgão contratante, está, claramente, desviando-se de sua finalidade", diz.
O relatório do TCE foi arquivado em maio do ano passado, mas
o tribunal tem reiteradamente determinado ao Estado que faça
concurso público para o preenchimento das vagas ocupadas pelos prestadores de serviço. A determinação, porém, tem sido ignorada, como mostra o contrato
firmado, em maio, entre o Nuseg
e a Secretaria de Segurança para o
Programa Delegacia Legal.
No contrato, há previsão de
criação de 42 cargos fixos com salários que variam de R$ 450 a R$
4.000. Em todos, há um plano de
ascensão profissional, dividido
em três categorias: júnior, pleno e
sênior. Para os cargos fixos, foram
contratadas 580 pessoas, além de
462 estagiários, com bolsas de R$
400 por mês. Um psicólogo sênior
ganha R$ 2.800, bem acima do
que recebe um psicólogo contratado por concurso público- R$
1.700, segundo a Secretaria de Administração. Um engenheiro pleno recebe R$ 2.200. Já um engenheiro do Estado ganha R$ 800. O
salário mais alto é o do gerente
operacional sênior: R$ 4.000.
Irregularidades também são investigadas no Detran. Os contratos com a Unicarioca, firmados
em 2002 na gestão de Benedita,
ministra da Assistência Social, são
alvos de uma sindicância interna
e de uma auditoria do TCE.
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