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RIO DE JANEIRO/OUTRO LADO
Anthony Garotinho e Benedita da Silva não comentam contratações sem licitação e concurso
Coordenador afirma que convênio é legal
DA SUCURSAL DO RIO
O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho,
e a ministra da Assistência Social,
Benedita da Silva, não quiseram
falar sobre a contratação de pessoal e de serviços sem concurso e
licitação. O coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, César Campos, disse
que o convênio firmado, em
maio, entre o Nuseg, da Uerj, e a
Secretaria de Segurança é "perfeitamente legal".
"Não tem nada de irregular ou
ilegal. Nós fizemos a opção pela
Uerj, não só pela sua competência, mas também pelo fato de ela
vir prestando esse serviço desde o
início do programa", disse.
Campos confirmou que, em alguns casos, é a própria coordenação do programa que faz a seleção
de pessoal, como disse a reitora da
Uerj, Nilcéia Freire, em depoimento na CPI da Assembléia Legislativa do Rio que investiga contratos sem licitação firmados pelo
Estado. Ele disse que a seleção respeita apenas o critério profissional, sem indicações políticas.
"À medida que vai-se tendo necessidade de trabalho, vamos
contratando os profissionais, engenheiros, arquitetos, analistas de
sistemas", afirmou.
O secretário estadual de Integração Governamental, Luiz Rogério Magalhães, admitiu, porém,
que esse processo de seleção pode
dar brecha para contratações políticas. "Não há um concurso público, mas uma seleção. Eles [os
profissionais] fazem um curso em
que são avaliados. Pode ser que
haja um caso ou outro, não vou
dizer que isso não possa acontecer", disse Magalhães.
Em seu depoimento na CPI, a
reitora da Uerj negou que o Nuseg
tenha 32.220 prestadores de serviços cadastrados, conforme apontou relatório do TCE. Ela afirmou
que esse número "não passa de
4.000 pessoas hoje". Procurada
durante toda a semana passada, a
diretora do Nuseg, Solange de
Oliveira Souto, não foi localizada.
A assessoria de imprensa da Uerj
também não respondeu ao pedido de entrevista com Souto feito
pela reportagem.
Por e-mail, o pró-reitor administrativo da Unicarioca, Roberto
Peixoto, responsável pelos projetos especiais da universidade com
o Detran, negou que haja qualquer irregularidade nos contratos
firmados com o órgão, em 2002,
na gestão de Benedita da Silva.
Os contratos estão sendo investigados por uma sindicância interna e pelo TCE. Eles foram suspensos pelo atual presidente do
Detran, Hugo Leal, que contratou, sem licitação, a Funcefet, fundação ligada ao Centro Federal de
Educação Tecnológica, e o CCMN
(Centro de Ciências da Matemáticas e da Natureza), da UFRJ.
Apesar da insistência da Folha,
a direção do Detran não forneceu
os valores dos contratos com as
duas instituições, que são públicos. Leal não deu entrevista, mas
afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até agora já
realizou 23 concorrências públicas. O Detran, ainda segundo a assessoria, tem 5.000 funcionários,
dos quais 4.000 prestadores de
serviço. Cerca de 1.600 já teriam
sido dispensados por Leal desde
que assumiu a direção do órgão,
em março.
A diretora da Fundação Coppetec, Angela Leal, afirmou que a
instituição não contrata ninguém
indicado pelo Estado, como faz o
Nuseg. A maioria, disse, é da própria universidade.
"Às vezes, buscamos alguém de
fora, mas nunca por indicação do
contratante", afirmou. O Idort informou que também não aceita
indicações do Estado.
O único que segue os parâmetros de contratação adotados pelo
Nuseg é o IPPP. O diretor financeiro do IPPP, João Batista Morais, nega, porém, que o instituto
sirva de intermediário para atender indicações políticas.
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