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Folha vai à Justiça para obter dados
DA SUCURSAL DO RIO
O processo E-09.0041.0026/03,
que trata do contrato de prestação
de serviço, sem licitação, com o
Nuseg (Núcleo Superior de Estudos Governamentais), da Uerj
(Universidade do Estado do Rio
de Janeiro), foi fornecido pela Secretaria de Segurança no dia 29 de
julho. O contrato faz parte de um
conjunto de seis processos, todos
com dispensa de concorrência,
que foram entregues à Folha após
o jornal recorrer à Justiça.
Nos primeiros 50 dias de sua
gestão como secretário, iniciada
em abril, Anthony Garotinho dispensou a licitação para obras, serviços e compras no valor de R$
34.152.209,73.
No dia 10 de junho, a Folha pediu à secretaria permissão para
examinar os seis contratos mais
caros, mas não obteve resposta.
Uma semana depois, o jornal,
com base no direito de acesso a
documentos públicos, previsto na
Constituição, protocolou na secretaria ofício em que reiterava o
pedido, "por se tratar de informação de interesse jornalístico".
Mais uma vez, a secretaria não
forneceu a documentação. No dia
18 de julho, a Folha impetrou no
Tribunal de Justiça do Rio um
mandado de segurança, com pedido de liminar, para examinar os
contratos.
Seis dias depois, o desembargador Luiz Felipe Haddad, da 3ª Câmara Cível, determinou a Garotinho a apresentação de informações. O secretário se antecipou à
decisão do desembargador e forneceu os documentos.
O contrato com o Nuseg, de R$
16.631.229,60, é de valor mais alto.
O órgão, segundo o processo, foi
contratado para prestar serviços
de assessoria e consultoria técnica
ao Grupo Executivo do Programa
Delegacia Legal. Além do Nuseg,
foram fornecidos à Folha contratos para a conclusão de três casas
de custódia, que custaram R$
14.547.236,98, e com dois fabricantes de veículos, que venderam
carros para recompor parte da
frota da Polícia Militar.
(MFM)
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