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TSE quer rever resolução sobre propaganda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto,
propôs ontem mudar o
texto da resolução do tribunal que trata da propaganda eleitoral, com objetivo de impedir que a imprensa escrita seja punida
pela Justiça Eleitoral ao
publicar entrevistas com
pré-candidatos. A idéia dividiu os ministros do tribunal, que decidiram adiar
o debate para amanhã.
O presidente do TSE levou o assunto ao debate
motivado pela decisão da
1ª Zona Eleitoral de São
Paulo de multar a Empresa Folha da Manhã S.A. e a
Editora Abril, por entrevistas com a pré-candidata
à Prefeitura de São Paulo
Marta Suplicy (PT) publicadas na Folha e na revista "Veja São Paulo". O juiz
considerou que as entrevistas equivaliam a propaganda antecipada.
Ontem, inicialmente,
Britto sugeriu reescrever
o artigo 24 da resolução
22.718 deste ano, que diz:
"Os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros
antes de 6 de julho de
2008, desde que não exponham propostas de campanha". Para ele, a limitação deveria ser retirada.
Para o ministro, "é bom
que o candidato exponha
sua opinião em época eleitoral, que é o clímax da democracia", disse.
Britto disse que os jornais podem "inclusive revelar sua preferência por
determinados candidatos". Ao dizer isso, foi interrompido por seu colega
Joaquim Barbosa, que
chamou de "hipocrisia" o
fato de os jornais não revelarem suas preferências.
A proposta de Britto foi
recebida com resistência
por pelo menos três ministros: Ari Pargendler,
Marcelo Ribeiro e Eros
Grau.
(FELIPE SELIGMAN)
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