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TRANSIÇÃO
Redução da CPMF, acertada com FMI, é problema para próximo governo
FHC quer preparar agenda econômica para sucessor
VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
MARTA SALOMON
SECRETÁRIA DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de tomar posse, o
presidente eleito terá uma agenda
de decisões que pesarão no bolso
do contribuinte. O cardápio da
transição preparado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso inclui até o debate antecipado
de um substituto para a alíquota
de 0,38% da CPMF.
A diminuição da cobrança, prevista para 2004, imporá uma queda na arrecadação estimada em
R$ 17 bilhões.
Segundo avaliação feita durante
a negociação do novo acordo com
o FMI (Fundo Monetário Internacional) para empréstimo de
US$ 30 bilhões ao país, ficou claro
que a redução da CPMF, fixada
em emenda constitucional, será
um obstáculo ao compromisso de
superávit de 3,75% nas contas públicas (sem contar o pagamento
de juros) a partir de 2004. O acordo com o Fundo prevê metas de
superávit até 2005.
"No contexto da discussão com
o Fundo, avaliamos que teremos
de buscar um equacionamento
para o problema [da perda de receita em 2004" da CPMF", disse à
Folha o ministro-chefe da Casa
Civil, Pedro Parente, encarregado
de comandar a transição.
Assim que o nome do sucessor
estiver definido, FHC irá também
dividir com ele decisões sobre a
prorrogação da alíquota de 27,5%
do Imposto de Renda para quem
ganha acima de R$ 2.115 e da cobrança do adicional de um ponto
percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Sem a prorrogação, os cofres públicos enfrentarão queda de R$
2,8 bilhões na arrecadação a partir
do primeiro ano de mandato.
A cobrança extra, herança do
ajuste fiscal feito após a crise asiática, só está garantida até o final
do mandato de FHC. Por ora, tanto FHC como os candidatos ao
Planalto evitam tratar do tema,
claramente impopular. A Folha
apurou que, em conversas reservadas, cogita-se até mesmo aumentar o Imposto de Renda. Faltam alternativas: se o sucessor
não mantiver a altíssima carga de
impostos, terá de reduzir ainda
mais os gastos públicos.
Pedro Parente acredita que o
próximo presidente será favorável à prorrogação da alíquota de
27,5% do IRPF. "Dificilmente o
presidente eleito não vai querer.
Afinal, o ônus político fica conosco. O benefício, com eles."
Quando FHC assumiu seu primeiro mandato, a carga tributária
equivalia a 28,5% do PIB (conjunto de riquezas produzidas no
país). No ano passado, os impostos cobrados equivalentes a
34,36% do PIB. Para 2002, há projeções que indicam que a marca
pode alcançar de R$ 37 de cada R$
100 produzidos no Brasil.
Sob sigilo
A questão tributária ocupa parte da agenda da transição organizada pela Casa Civil da Presidência a pedido de FHC. O encontro
com os principais presidenciáveis
na última segunda foi apenas o
primeiro passo. Inspirado em experiências dos Estados Unidos,
FHC pretende fechar seu mandato com uma iniciativa inédita na
história republicana do Brasil.
"Nossa intenção é garantir um
começo de governo ao próximo
presidente sem atropelos. E,
quanto a toda medida que terá reflexo no ano que vem, nossa decisão é esperar o presidente eleito
para saber sua opinião", definiu
Pedro Parente.
Uma medida provisória a ser
baixada pelo presidente vai criar
50 cargos especiais com salários
que vão de R$ 1.220 a R$ 8.000
(equivalente ao que ganha um
ministro de Estado). Os integrantes da equipe de transição serão
escolhidos pelo eleito e indicados
por FHC. O mecanismo submeterá toda a equipe de transição ao
compromisso de sigilo de informações a que os servidores públicos estão submetidos.
""O ocupante dos cargos de que
trata essa lei deverá manter sigilo
dos dados e informações confidenciais a que tiver acesso, sob
pena de responsabilização", diz o
texto da Medida Provisória.
O Centro de Treinamento do
Banco do Brasil funcionará como
sede da transição. A Casa Civil já
prepara uma agenda com pendências para futuro governo nos
primeiros cem dias de mandato,
batizada de Agenda Cem.
Entre as decisões que o futuro
presidente precisará tomar rapidamente está o complicado calendário de negociações da Alca
(Área de Livre Comércio das
Américas). Até fevereiro, o novo
governo terá de apresentar propostas de redução de tarifas.
O projeto de transição inclui
também assunto de interesse pessoal do presidente. FHC quer garantir o projeto que lhe dá foro
privilegiado, uma proteção contra ações na Justiça em que aparece como réu por atos do governo.
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