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TEORIA & PRÁTICA
Prefeitura alega necessidade emergencial de serviços e obras
PT de São Paulo já contratou R$ 566 mi sem concorrência
XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo, principal vitrine do PT na campanha
eleitoral deste ano, fechou contratos de pelo menos R$ 565,7 milhões sem concorrência pública
para serviços e obras. Outro lote
de R$ 360 milhões, para construção de 45 escolas, é investigado
pelo Ministério Público e enfrenta
ações na Justiça paulista.
A gestão de Marta Suplicy tem
alegado estado de emergência para escolher empreiteiras sem licitação, como ocorreu com as empresas que iniciaram neste mês as
obras de três piscinões na zona
leste de São Paulo.
Foram contratadas a OAS (R$
16 milhões), a Carioca Cristian
Nielsen (R$ 10 milhões) e a Engeform (R$ 10 milhões). Essa despesa inicial de R$ 36 milhões pode
chegar a R$ 50 milhões, valor previsto para a construção de obras
contra enchentes nos bairros da
Mooca, da Penha, de São Mateus
e do Aricanduva.
"É preocupante a tendência em
dispensar licitação ou restringir a
concorrência, como tem acontecido na capital", disse à Folha o
presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção
Civil de São Paulo), Artur Quaresma Filho. A entidade é responsável por ações na Justiça para tentar barrar os atos da prefeita.
A Lei 8.666, de 1993, prevê contratos com dispensa de licitação
para casos emergenciais e situações de calamidade pública. Mas
restringe essa possibilidade.
"Quando caracterizada urgência de atendimento de situação
que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares", diz o texto. A situação,
no entanto, não pode passar de
180 dias consecutivos, contados
da ocorrência da emergência. É
proibida a prorrogação.
Em São Paulo, o serviço de limpeza ultrapassou o período de um
ano nessa condição, com gastos
de R$ 529,7 milhões.
No ano em que faz a campanha
com mais recursos e estrutura
profissional, o PT de Luiz Inácio
Lula da Silva, líder das pesquisas
de intenção de votos, enfrenta
acusações de irregularidades semelhantes às da capital paulista
em várias cidades e Estados.
Além das obras emergenciais
contra enchentes, objeto de investigação do Ministério Público estadual, o PT -partido que sempre se caracterizou por denúncias
sobre licitações suspeitas- é posto na condição de vidraça por
causa da concorrência aberta para
a construção de 45 CEUs (Centros
Educacionais Unificados), conhecidos como "escolões".
Em fase de licitação, as regras
adotadas pela prefeitura são questionadas pelos pequenos e médios
construtores filiados ao Sinduscon. A queixa é a de que a concorrência favorece as grandes empreiteiras.
Na semana passada, a gestão de
Marta Suplicy acumulou ainda
outro problema na área de licitações. O juiz Edison de Martins
Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, barrou, com uma liminar
(decisão provisória), cinco pregões da Secretaria de Implementação das Subprefeituras.
Os pregões, espécies de leilões
públicos adotados em compras
de produtos pelo governo federal,
têm sido utilizados pela prefeitura
para contratar serviços de engenharia, como recapeamento de
asfalto. A secretaria convoca representantes de firmas e contrata
quem oferece o menor preço, sem
a necessidade de licitação.
A pedido do Sinduscon, oito
pregões já foram barrados pela
Justiça neste ano. A entidade alega ser irregular o uso nos contratos do município. Esse modelo de
compras do poder público foi
criado por decreto do governo
Fernando Henrique Cardoso, há
dois anos, e exclui os serviços de
obra e engenharia. O objetivo foi
reduzir a burocracia da administração federal nas aquisições de
produtos de pequeno valor, como
café para as repartições.
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