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"Tem cheiro de dirigismo"
DA REPORTAGEM LOCAL
O edital para a construção dos
CEUs (Centros Educacionais
Unificados), obras da Prefeitura
de São Paulo em processo de licitação, apresenta exigências que
são classificadas pelos empreiteiros como maneiras de dirigir o resultado da concorrência pública.
Um desses itens é o que pede
atestados técnico-operacionais às
construtoras -são obrigadas a
comprovar que já executaram,
numa quantidade "x", serviços
específicos do mesmo tipo de
obra que está sendo licitada.
Nesse caso, têm de provar que já
fizeram escolas do mesmo gênero
e executaram grandes quantidades de serviços semelhantes, embora as construções licitadas não
careçam de grande arrojo técnico
que não possa ser cumprido por
uma pequena empresa do ramo.
Essa exigência, muito usada antes de 1993, não é contemplada
pela lei de licitações em vigor,
aprovada naquele ano. Os órgãos
públicos que adotam esse critério
costumam enfrentar ações na Justiça, como é o caso da prefeitura
paulistana nesse momento.
O principal problema do edital,
na opinião do presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da
Construção Civil de São Paulo),
Artur Quaresma Filho, é o "empacotamento" de obras.
A licitação exige que cada empreiteira realize de três a cinco
"escolões", como são chamados
os centros de educação.
"A concorrência é elitista e favorece somente as grandes empreiteiras", afirma. "As exigências financeiras feitas às empresas, como patrimônio líquido de R$ 2,4
milhões, também restringem a
concorrência no mercado."
O presidente do Sinduscon disse que há "cheiro de dirigismo" na
licitação da prefeitura. "Fazemos
críticas a qualquer administração,
seja de que partido for. Quando o
governo de São Paulo contratou
em regime de emergência (sem licitação pública) as obras dos cadeiões, não deixamos de nos manifestar da mesma forma."
Quaresma Filho afirma que a
entidade só decidiu recorrer à Justiça para tentar barrar a licitação
depois de várias tentativas de diálogo com a cúpula da prefeitura.
Pelos cálculos do Sinduscon, as
exigências do edital do município
excluíram pelo menos cem empreiteiras da disputa. Avaliação
feita pela entidade, após estudo
do perfil financeiro e técnico de
empresas filiadas, aponta que as
obras ficarão com um pequeno
grupo de nove a 15 construtoras.
Na Câmara Municipal, as obras
e licitações da prefeitura também
têm sido alvo de críticas. "O PT
tem adotado todos os métodos
que cansou de reclamar", diz Ricardo Montoro (PSDB). "Veja o
caso do lixo. Os petistas contrataram sem concorrência as mesmas
firmas que acusavam de corrupção nas gestões de Maluf e Pitta".
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