SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, disseram que o juiz que autorizou a escuta telefônica de autoridades petistas de Santo André cometeu uma "ilegalidade" ao não ouvir os promotores que atuam no caso antes da decisão.
Marrey disse que a lei que disciplina a quebra do sigilo telefônico exige que o Ministério Público seja ouvido previamente ou depois da ordem judicial e afirmou que isso não aconteceu. Essa ilegalidade poderá implicar a anulação da quebra do sigilo.
"Depois de ler em jornais a existência de escuta, mandei verificar se tínhamos conhecimento do fato. A informação que recebi é que não. Não tomamos conhecimento nem antes, nem depois. Creio que o procedimento é ilegal", disse o titular do MP paulista.
A escuta foi autorizada pelo juiz-corregedor do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais), Maurício Lemos Porto Alves, a pedido da Polícia Federal, em inquérito sobre tráfico de drogas, segundo acusação feita pelo PT. Para Marrey, a falha foi do juiz.
"O juiz não poderia ter autorizado sem ouvir o Ministério Público. Se houve isso, é uma ilegalidade", disse Brindeiro, titular do Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República confirmou a possibilidade de ocorrência de outra ilegalidade: a escolha do foro para a obtenção da ordem judicial de quebra do sigilo telefônico. "A Polícia Federal tem de se dirigir à Justiça Federal, e não à estadual." Maurício Lemos integra a Justiça comum do Estado de São Paulo.
Brindeiro e Marrey não quiseram falar sobre a suspeita de uso político por parte da PF do instrumento da escuta telefônica.
O procurador-geral de Justiça negou que as investigações devam levar em conta repercussões políticas em ano de eleições. "É bom deixar claro, de uma vez por todas, que o Ministério Público vai continuar a trabalhar, queiram ou não, porque não tem nada a ver com a questão eleitoral."
Ele entregou a Brindeiro cópia do trecho da investigação sobre corrupção na Prefeitura de Santo André que envolveria o presidente do PT, deputado José Dirceu (SP). Na próxima semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá receber requisição de inquérito contra Dirceu, com a indicação de nomes de testemunhas.
Deverá prosseguir em Itapecerica da Serra o processo criminal que apura a responsabilidade pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em janeiro. Continuará em Santo André a ação penal que apura a prática de corrupção na prefeitura.



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