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Justiça proíbe reportagem do "JT" com denúncias
Juiz impede diário do Grupo Estado de publicar texto sobre conselho de medicina
Para entidades, decisão favorável ao Cremesp é censura prévia; "a cultura autoritária é complicada", afirma presidente da OAB
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz federal substituto da
10ª Vara Cível de São Paulo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira, proibiu o "Jornal da Tarde",
do Grupo Estado, de publicar
reportagem sobre supostas irregularidades envolvendo o
Cremesp (Conselho Regional
de Medicina do Estado de São
Paulo). A decisão do juiz, ainda
em caráter liminar (provisório), atende a uma solicitação
do conselho, que sustentou
que, a partir de perguntas enviadas à entidade por e-mail,
era possível "denotar" que o
Cremesp já havia sido condenado pelo jornal.
Silveira afirmou que a reportagem, que é baseada em relatório do Tribunal de Contas da
União (TCU), não pode ser publicada até que ele tome uma
nova decisão.
"A decisão é estapafúrdia",
disse ontem o advogado do
Grupo Estado, Afranio Affonso
Ferreira Neto. "Primeiro, submete ao entendimento do juiz a
publicação de uma reportagem,
ou seja, quem decide sobre a
publicação não é mais o editor.
Segundo, sem saber o teor da
reportagem, o juiz proíbe."
Entidades condenaram o que
chamaram de censura prévia.
"Quem se sentir ofendido em
uma reportagem pode buscar o
direito de resposta ou reparação financeira na Justiça, o que
não pode é censurar. Isso gera
um prejuízo imenso para a empresa e para o jornalista, maior
ainda para a população", disse
Sérgio Murillo de Andrade,
presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
"A cultura autoritária é complicada. A Constituição já extirpou a censura no Brasil. A punição ao pensamento, se leviano
for, deverá ser sempre quando
expressada, não quando há mera pretensão", disse o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto.
Em nota, o Cremesp afirmou
que a entidade, que elegerá seu
próximo representante em julho, vem sendo alvo de "inúmeras denúncias sem fundamento". Disse ainda que o pedido de
proibição da reportagem foi feito para evitar o uso da imprensa para fins eleitoreiros. As supostas irregularidades apontadas pelo TCU, afirmou, são "exclusivamente administrativas e
formais". Procurado pela reportagem, o juiz não quis se
pronunciar.
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