Prefeito foi absolvido em ação na qual é acusado de improbidade, mas recurso de promotores mantém processo em andamento

Acusação é do final dos anos 90, quando foi secretário de Pitta; assessoria de Kassab diz que não-inclusão na lista da AMB é "justa e criteriosa"

RANIER BRAGON
EM SÃO PAULO

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ainda é co-réu em ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa quando era secretário de Celso Pitta (1997-2000), situação que pode levar seu nome a integrar a "lista suja" da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Kassab foi absolvido pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em maio de 2007, mas recurso extraordinário feito pelo Ministério Público mantém a ação tramitando.
A "lista suja" divulgada pela AMB na terça-feira traz nomes de candidatos a prefeito e vice nas capitais que respondem a "ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral". Em relação a São Paulo, a lista inclui apenas os nomes de Marta Suplicy (PT) -devido a processo por supostas irregularidades na contratação de empresas quando foi prefeita- e Paulo Maluf (PP) -réu em sete ações.
A AMB respondeu ontem que não incluiu o nome de Kassab na lista porque não identificou no site do TJ que a ação civil pública "tenha sido ajuizada com base na Lei de Improbidade Administrativa, critério adotado pela associação".
A entidade diz que vai analisar novamente o processo de Kassab e, se constatar que ele se enquadra nos critérios estabelecidos, incluirá o nome do prefeito na lista.
A campanha de Kassab mandou imprimir nesta semana 120 mil panfletos, com o título "sujou", e a expressão "Marta nunca mais", reunindo notícias de jornal sobre a inclusão da petista na "lista suja".
A ação civil pública contra Kassab foi movida pelo Ministério Público no final dos anos 90, sob o argumento de que Pitta e Kassab, entre outros, cometeram improbidade administrativa ao publicar anúncio em jornais com o intuito de defender "interesses pessoais" diante de reportagens que vinculavam a prefeitura a esquema com títulos públicos.
Kassab e Pitta foram condenados em primeira instância. Recorreram ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação. Novo recurso foi feito ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou o julgamento. Em nova análise, o TJ absolveu por unanimidade os réus sob o argumento de que o anúncio tinha caráter informativo.
O Ministério Público entrou, então, com um primeiro recurso, que foi negado. Em 23 de abril, entrou com novo recurso, o que pode levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"A ação está pendente, ele é réu, é recorrido. Mas o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo sobre o quadro decisório do TJ, em que ele foi absolvido", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. A assessoria do TJ confirmou que a ação continua tramitando.
A assessoria de Kassab disse que a não-inclusão de seu nome na lista da AMB "é justa e criteriosa". "Não haveria cabimento em mencionar uma ação julgada improcedente em segundo grau de jurisdição. Ainda que o Ministério Público tenha interposto recurso, ele não suspende os efeitos da decisão do TJ."
Alexandre Moraes, um dos principais auxiliares de Kassab e secretário de Transportes da prefeitura, argumentou que o recurso nem chegou ainda a ser admitido pelo TJ e que "a questão constitucional [objeto do recurso] já foi analisada, tendo havido a absolvição".


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