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Decisão do STF deve servir de parâmetro para demarcações
Senadores pedem revisão da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol
Relator Ayres Britto diz que "às vezes a decisão contraria as duas partes"; tramitam hoje no STF ao menos 114 ações sobre terras indígenas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO A BOA VISTA (RR)
O Supremo Tribunal Federal
julga amanhã, pela primeira
vez desde a promulgação da
Constituição de 1988, o mérito
de uma ação que contesta a demarcação de terras indígenas.
Segundo três ministros, a decisão servirá de "parâmetro" para as demais demarcações brasileiras que hoje dependem de
decisão do próprio tribunal.
O caso da vez, a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, é
uma ação protocolada pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR). Eles pedem a revisão da demarcação, alegando
que a área demarcada transformou parte do Estado em território da União e incorporou
municípios e setores produtivos que representariam ao menos 6% do PIB de Roraima. Esperam que áreas produtivas,
estradas, linhas de energia, escolas e pequenas vilas sejam excluídas da reserva.
A causa divide índios e ONGs,
de um lado, e arrozeiros e o governo do Estado, de outro. Os
primeiros querem a manutenção da reserva contínua, enquanto os demais pedem a revogação do decreto de criação
da área ou sua revisão, definindo uma demarcação em ilhas.
Questionado sobre a possibilidade de desagradar índios ou
arrozeiros, a depender da decisão, o ministro Carlos Ayres
Britto, relator do tema, afirmou
ontem que "às vezes a decisão
contraria as duas partes".
Índios favoráveis à demarcação começaram a se mobilizar
ontem com o apoio de integrantes de movimentos sociais
em uma espécie de vigília, que
deve durar toda a semana em
Boa Vista, Brasília e na Vila Surumu, dentro da reserva. "Todo
mundo está querendo participar", disse o índio macuxi Dejacir da Silva, do CIR, que vai
acompanhar o julgamento em
Brasília. Ele diz que não haverá
índio armado na Raposa: "Pedimos a todos calma e muita paz".
Os arrozeiros e índios contrários também estarão reunidos na região de Surumu, onde
estão a maioria das plantações
de arroz. Eles afirmaram que a
ordem é manter a paz. Apesar
disso, o governo aumentou o
efetivo de policiais federais e da
Força Nacional de Segurança
na região, temendo confrontos.
Serão ao todo quase 300 homens, incluindo PF e FNS
(Força Nacional de Segurança).
O Exército, apesar de informalmente contrário à demarcação
continua, também está preparado para atuar. A Folha apurou que as Forças Armadas só
serão mobilizadas se houver
uma ordem do presidente.
Fontes do Alto Comando do
Exército diz que participar
agora seria criar atrito desnecessário com a PF.
Há outras 32 ações que contestam a demarcação. Levantamento do STF mostra que tramitam hoje na corte ao menos
114 ações sobre terras indígenas. Em todas, porém, o resultado do julgamento que começa amanhã poderá ser decisivo.
"Sem dúvida alguma, se o Supremo fixar que a demarcação
deve ser setorizada em ilhas,
evidentemente isso se estenderá por todo o território", disse o
ministro Marco Aurélio Mello.
Na mesma linha foram o presidente do STF, Gilmar Mendes,
e o relator: "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para
a demarcação em terras de
fronteiras, a participação dos
Estados nesse processo", disse
Mendes.
(FELIPE SELIGMAN, FERNANDA ODILLA, LUCAS FERRAZ)
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