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Assessoria do STF contesta lista de procuradores
DA REPORTAGEM LOCAL
"O ministro Gilmar Mendes
não responde quando não há
identificação das pessoas que
questionam condutas da Corte", afirmou a coordenadora de
imprensa do Supremo Tribunal Federal, Andréa Mesquita.
A Folha enviou ao STF a lista
de 25 habeas corpus em que o
ministro atuou como relator e
manteve a aplicação da súmula
691, que impede a "supressão
de instâncias", conforme levantamento feito por procuradores da República.
A coordenadora entende que
deveriam ser comparadas situações análogas: "No recesso,
o presidente do STF decide sozinho. Nos demais casos, os pedidos são avaliados pelas Turmas", afirmou Mesquita.
Para contestar os procuradores, a assessoria de imprensa
do STF fez um levantamento
sobre casos julgados pela Corte
em que houve questionamento
da súmula 691: em 19 decisões
da amostra enviada, o STF aplicou a regra; em 28 exemplos, a
Corte afastou a aplicação.
"Há inúmeros casos em que
o tribunal decidiu afastar a
aplicação da súmula 691 por
decisão colegiada", informou a
coordenadora. "Seria preciso
comparar com outros períodos
de recesso do Judiciário."
A assessoria disse que, desde
2005, o plenário do STF entende ser possível o afastamento
da súmula quando a Corte se
deparar com casos de "flagrante violação a um direito constitucional". Ainda segundo a assessoria, "inúmeros habeas
corpus já foram concedidos
com o afastamento da súmula,
pois a Constituição Federal de
1988 autoriza qualquer juiz ou
tribunal a conceder o habeas
corpus em situações de ilegalidade ou violação de direitos e
garantias constitucionais".
"Mesmo nas decisões em que
a súmula é aplicada, o relator
tece considerações sobre o motivo pelo qual ele não a afastou.
Isso mostra que a possibilidade
de afastamento é sempre considerada, por todos os ministros da Corte", afirmou a coordenadora.
(FV)
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