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Ex-governador
é investigado
na área civil
DA REPORTAGEM LOCAL
Liminar do STJ (Superior
Tribunal de Justiça), proferida em 1997, suspendeu o arresto de bens do ex-governador Orestes Quércia.
Suas propriedades encontram-se livres e desembaraçadas dessa restrição.
Em 1994, o STJ já rejeitara
denúncia de estelionato no
inquérito sobre as importações de equipamentos israelenses para as universidades
e polícias de São Paulo, compras superfaturadas no total
de US$ 310 milhões feitas
sem licitação durante o seu
governo e reveladas pela Folha.
Quércia safou-se de outras
investigações, mas não procede a afirmação repetida de
que nada deve à Justiça, opinião reafirmada pelo candidato do PT à Presidência da
República, Luiz Inácio Lula
da Silva, ao dizer que desconhece qualquer condenação
do novo companheiro de
palanque.
Cerca
Em maio de 2000, o Tribunal de Justiça de São Paulo
manteve decisão de primeira
instância que condenara
Quércia a reparar danos
causados ao patrimônio público pela construção indevida de uma cerca na Fazenda
Nossa Senhora Aparecida,
de sua propriedade, em Pedregulho, quando foram utilizados materiais e serviços
do Departamento de Estradas de Rodagem. Ainda cabe
recurso.
Quércia também é um dos
réus em ação civil pública
que tramita na 9ª Vara da
Fazenda Pública, em que é
pedida a anulação do contrato com a Trace Trading
Company e Sealbrent Holdings Ltd., intermediárias
das importações superfaturadas de equipamentos de
Israel destinados à Unesp. O
Ministério Público Estadual
pede que os réus sejam condenados a repor ao patrimônio o equivalente a US$ 40
milhões (valores da época).
Baneser
Quércia ainda é alvo de inquérito civil que apura a importação, sem licitação, de
equipamentos israelenses,
no total de US$ 70 milhões,
para a USP e Unicamp.
Quércia também é réu em
duas ações civis públicas em
que foi pedida a devolução
aos cofres públicos dos gastos com a contratação de
pessoal, sem concurso público, pelo Baneser (Banespa
S/A Serviços Técnicos e Administrativos) e pela Cetesb
(Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental),
durante seu governo.
(FV)
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