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Laudo e autonomia de RR dominam debate
Defensores do fim de demarcação contínua dizem que reservas transformam Estado em território da União, que contesta
Procurador-geral defende documento feito pela Funai para embasar homologação e diz que laudo tem respaldo em documentos históricos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto os defensores do
fim da demarcação contínua
argumentaram ontem, no plenário do STF, que as reservas
indígenas estão acabando com
a autonomia de Roraima, governo federal e Ministério Público afirmaram que, ainda assim, o Estado ainda é maior do
que outros, como Sergipe e Pernambuco, por exemplo.
Os dois lados opostos -formado por arrozeiros, políticos
locais e governo estadual, de
um lado, e por índios, governo
federal e MP, do outro- também divergiram sobre a elaboração do laudo que possibilitou
a demarcação da área. O documento que baseou a homologação começou a ser elaborado
em 1992, com a participação de
antropólogos, sociólogos, economistas e historiadores.
Para o ex-ministro do STF e
advogado de Roraima, Francisco Rezek, tal laudo foi elaborado "nos corredores do Executivo". "Relatórios foram assinados por técnicos que nem lá estiveram. O laudo foi elaborado
por meio do recorta e cola dentro de gabinetes de Brasília",
completou Antônio Guimarães, um dos advogados que defenderam a revisão do decreto
do presidente Lula, de 2005.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,
cujo parecer foi pela manutenção da demarcação atual, refutou a tese: "O laudo da Funai
encontra respaldo em todos os
documentos históricos".
O advogado-geral da União,
José Antônio Dias Toffoli, por
sua vez, disse que Lula só homologou definitivamente a terra quase dois anos e meio depois de assumir a Presidência.
Rezek alegou que "Roraima é
um Estado virtual. O governo
federal vem tratando Roraima
como se fosse seu quintal. Apenas 10% do território é jurisdição do Estado".
Toffoli rebateu que a média
per capta de investimento do
governo federal em Roraima é
quase três vezes maior que a
brasileira, citando o portal da
Transparência. "Que sejam
10% de território sob a responsabilidade do Estado e 90%
com a União. Isso é maior que
um Estado como Sergipe, que é
um Estado centenário", disse.
A sessão também foi marcada pela emotividade da primeira advogada índia da história a
fazer uma defesa oral no STF.
Joênia Batista Carvalho Wapichana surpreendeu ao começar
sua fala em dialeto indígena. "A
terra indígena Raposa/Serra do
Sol representa a voz dos povos
indígenas, que querem ver realmente aplicado o que já foi garantido há 20 anos", afirmou.
"O que nós cometemos para
sermos julgados hoje? De pedaço em pedaço estão tirando
nossas terras. E amanhã, como
ficará isso?", questionou a índia.
(FERNANDA ODILLA E FELIPE SELIGMAN)
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