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Licitação é abolida por órgão público no Nordeste
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Principais órgãos de planejamento de políticas públicas
voltadas para a região mais pobre do país, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) e a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) praticamente aboliram de sua rotina
administrativa um procedimento que tem entre seus objetivos gerar economia aos cofres
públicos: a licitação.
De janeiro até a primeira
quinzena de junho, a Sudene
não havia feito nem sequer
uma concorrência pública, seja
em forma de licitação ou de
pregão (um método considerado mais rápido para compras
de valores baixos). Todas as
suas 32 compras haviam sido
por dispensa de licitação.
No Dnocs, a situação é semelhante: a sede do órgão, no Ceará, e suas nove coordenações
estaduais fizeram 214 compras
com dispensa de licitação, 22
com inexigibilidade e apenas 17
por meio de pregões.
Os responsáveis pelas licitações nos dois órgãos reconhecem que a concorrência pública
gera uma economia de ao menos 10% ao erário, superando
isso na maioria das vezes. Alegam, porém, que as dispensas
são necessárias, pois os dois órgãos estão desestruturados.
Diretor administrativo do
Dnocs, Albert Gradvohl afirmou que o órgão passa por uma
reestruturação e que, enquanto
não houver planejamento, não
há como realizar licitações e
pregões com a freqüência ideal.
"Agora mesmo, precisamos de
um fax, e não dá para esperar
90 dias por um pregão para adquiri-lo", disse.
A lei que regulamenta as
compras públicas, a 8.666/93,
prevê a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação, mas em casos emergenciais ou quando há um monopólio no fornecimento de determinado serviço, como nos
casos de energia elétrica. Também permite que compras no
valor de até R$ 8.000 possam
ser feitas diretamente, sem
qualquer concorrência. É essa a
justificativa usada pelos órgãos
para a maioria das dispensas.
As despesas de determinadas
compras, muitas vezes, são fracionadas em itens que, se somados, passam dos R$ 8.000.
No caso da Sudene, além de
não fazer licitações, o órgão, recriado em 2007, recebeu de janeiro a junho recursos apenas
para o funcionamento interno
-R$ 1,5 milhão de um total de
R$ 7 milhões até o final do ano.
Programas inclusos em sua
previsão orçamentária, para
planejar e implementar políticas públicas voltadas ao semi-árido, que somam R$ 6 milhões, receberam até agora apenas R$ 5.722 -quase o mesmo
valor que foi gasto com a compra de água mineral, R$ 5.560.
O Ministério da Integração
Nacional não se manifestou.
Segundo a Sudene, o órgão
tem a intenção de realizar pregões ainda neste mês, que deverão abranger todo tipo de produto para consumo do órgão.
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