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Governo quer votar projeto com regras para grampos
Presidente Lula determina que ministros agilizem tramitação do texto no Congresso
Projeto de lei estabelece que pedido para a escuta passe pelo Ministério Público e define prazo de duração da quebra de sigilo telefônico
LETÍCIA SANDER
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros Tarso Genro (Justiça) e
José Múcio (Relações Institucionais) viabilizem a votação
no Congresso de projeto de lei
que regulamenta a utilização
de escutas telefônicas.
Nas palavras de um ministro,
Lula quer desfazer a idéia de
que o Brasil é o "país da grampolândia". Por isso, defende
uma lei que impeça abusos. O
discurso oficial do governo é de
que os grampos são mecanismos importantes de investigação, desde que legais.
Lula ficou incomodado desde
que seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, apareceu no
grampo da operação conversando com o ex-deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP),
advogado do banqueiro Daniel
Dantas, preso pela PF.
Tarso e Múcio vão procurar
os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do
Senado, Garibaldi Alves
(PMDB-RN), numa tentativa
de trazer o tema ao debate logo
após o recesso parlamentar,
que termina semana que vem.
Em princípio, há "clima" no
Congresso para deliberar o assunto. Chinaglia e os líderes da
base e da oposição já manifestaram a intenção de votar uma
das propostas em tramitação
antes das eleições de outubro.
A orientação surge menos de
uma semana depois de Tarso e
Múcio terem admitido -e reclamado- publicamente do
uso indiscriminado de escutas
no país. Tarso, no Rio, disse que
"estamos chegando num ponto
em que temos de nos acostumar com o seguinte: falar no telefone com a presunção de que
alguém está escutando". Múcio, em Teresina, afirmou ter a
impressão de que seu celular é
uma "rádio comunitária".
O governo encaminhou projeto de lei sobre escutas ao
Congresso em abril. O texto faz
várias modificações à legislação
atual, de 1996. Determina, por
exemplo, que o prazo de duração da quebra do sigilo não exceda 60 dias, prorrogáveis por
iguais e sucessivos períodos,
por, no máximo, 360 dias. Hoje,
a lei não prevê tempo máximo
para a duração dos grampos.
Também obriga que o pedido
para a realização do grampo
passe necessariamente pelo
Ministério Público, o que não
ocorre hoje. Para tentar coibir o
vazamento de informações, o
projeto prevê que a execução
das operações de grampo será
efetuada sob a supervisão de
autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
A pena para o vazamento de
informações varia de dois a
quatro anos de prisão ou multa.
O texto do governo está parado na Câmara -não passou, até
agora, pela apreciação de nenhuma comissão. A única maneira, portanto, de ir logo para
votação em plenário é ser
"apensado" (o que, no jargão do
Congresso, significa "anexado") a outra proposta sobre o
mesmo assunto que já esteja
pronta para ser votada no plenário da Casa. Além do projeto
enviado pelo Executivo, há outros 13 na Câmara que tratam
do mesmo assunto.
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