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Ex-presidente deve R$ 8,4 mi ao fisco
JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Documento oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional classifica Fernando Collor de Mello como uma pessoa física em situação
de "insolvência". Vinculada ao
ministro Pedro Malan (Fazenda),
a repartição cobra na Justiça um
débito milionário de Collor com a
Receita Federal: R$ 8,4 milhões.
A dívida resulta de uma devassa
do Fisco nas finanças pessoais de
Collor. Auditaram-se as verbas
ilegais que o ex-presidente recebeu de Paulo César Cavalcante
Farias, o PC, seu tesoureiro eleitoral, morto em 1996. Os auditores
desqualificaram a famosa "Operação Uruguai", empréstimo supostamente contraído por Collor
para tentar provar a origem do dinheiro de que se beneficiou. Concluiu-se que, independentemente
da origem, o dinheiro repassado
por PC constituiu-se em renda,
passível de tributação.
Em âmbito administrativo, Collor recorreu à última instância: o
Conselho de Contribuintes da Receita Federal. Conseguiu derrubar
parte do débito. Mas restaram R$
8,4 milhões, já inscritos na dívida
ativa da União. Como Collor não
pagou, a Procuradoria da Fazenda tenta receber nos tribunais.
A constatação de "insolvência"
baseia-se nas declarações de rendimentos de Collor. Embora ostente um padrão de vida confortável, o ex-presidente levou aos arquivos da Receita números que
não o credenciam como alguém
em condições de honrar o passivo
tributário que lhe é atribuído.
No Imposto de Renda entregue
em 2001, relativo ao exercício de
2000, Collor declarou patrimônio
de R$ 2,4 milhões. Anotou dívidas
que somam R$ 20,9 milhões (não
inclui o débito com a Receita).
O maior credor de Collor (R$
18,1 milhões) é a TV Gazeta de
Alagoas, retransmissora da Globo
controlada pela família dele. O
bem de maior valor que admite
possuir é uma casa em Miami,
gravada em US$ 1,4 milhão, dos
quais só havia pago US$ 262,1 mil.
Na coluna de rendimentos tributáveis, Collor anotou R$ 100.
Recebeu-os da Empresa Folha da
Manhã, que edita a Folha, em pagamento por artigo escrito para a
seção Tendências/Debates do jornal. No campo das deduções, listou R$ 16,4 mil em despesas médicas. Pagou zero de imposto.
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