|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DIREITO DE RESPOSTA
Leia abaixo direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul ao governador do Estado, Zeca do PT
"Zeca do PT não está sendo investigado"
"O governador de Mato Grosso
do Sul, José Orcírio Miranda dos
Santos, Zeca do PT, não está sendo investigado pelo Ministério
Público Estadual (MPE) como
afirma a Folha de S.Paulo em matéria publicada no Caderno Eleições 2002, edição de domingo. Esse fato ficou claro no próprio texto
da reportagem da Folha. Daí a estranheza em relação ao enfoque
da matéria, afirmando na manchete que o governador teria elo
de ligação com quadrilha de ladrões de carro.
Em trecho extraído do relatório
pelo repórter da Folha, fica claro
que o documento foi elaborado
como peça política, assim como
outros tantos dossiês produzidos
em época de campanha, com o
único objetivo de atingir a imagem do governador do Estado,
sintomaticamente quando as pesquisas lhe indicam vitória no primeiro turno. Diz trecho da reportagem: "De acordo com o subprocurador Wagner Gonçalves (...) a
situação descrita no relatório "é
grave", mas ele considera que o
conteúdo "é pouco para envolver o
governador"..."
O próprio subprocurador nota o
caráter político do suposto relatório. A reportagem destaca: "Gonçalves diz que o documento não é
uma representação formal porque
foi escrito para ser inicialmente
enviado ao presidente do Senado,
Ramez Tebet (PMDB)..."
Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 2, o procurador-chefe
do Ministério Público Estadual,
Sérgio Luiz Morelli, informa que
não há nenhuma investigação em
torno do governador Zeca do PT
(veja íntegra). A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seccional de Mato Grosso do Sul
(OAB-MS), também divulgou nota.
O promotor Luiz Alberto Saffraider, citado pela Folha, negou a
existência de qualquer investigação que ligue o nome do governador ao chamado Caso DOF. Outros promotores também citados
se manifestaram através de nota
pública.
O governador Zeca do PT classifica a reportagem de absurda e
com nítido objetivo eleitoral. Daí a
decisão de, além do direito de resposta, acionar a Justiça para reparação de danos. Questiona ainda
por que o jornalista não observou
o que preceitua o próprio Manual
de Redação da Folha de S.Paulo.
Diz o manual: "O jornalista deve
ter especial cuidado com matéria
vazada. Muitas vezes, ela pode
apenas ter aparência de vazamento e ser um balão de ensaio ou
uma forma de plantar uma informação falsa. É recomendável cruzar com pelo menos duas fontes
qualquer informação vazada antes de publicá-la".
Para o governador Zeca, a matéria não apenas afronta a sua honra, mas fere, sobretudo, a ética dos
profissionais de imprensa, que diz
que "o jornalista deve assumir
compromisso apenas com a isenção na cobertura dos fatos, a liberdade de expressão, o direito de informar e o acesso do leitor a toda
informação ou opinião importante. Deve procurar conhecer todas
as versões de um fato e registrá-las
com fidelidade. Ele tem responsabilidade moral pelas informações
que coleta e transmite, as quais
devem ser sempre exatas e comprovadas".
Na matéria veiculada domingo,
1º de setembro, há uma série de
equívocos e inverdades. Em carta
à Direção de Redação da Folha, o
governador lembra que "o dano
causado por essa matéria é irreparável", mas acredita que é possível
o jornalista e o veículo de comunicação "refletirem que a liberdade
de imprensa está a serviço da verdade, da ética e da democracia. E
ainda, que episódios como esse
sirvam de exemplo para mudar os
nossos procedimentos quando se
tratar da honra, da história e dignidade de qualquer cidadão".
O governador desafia o jornal, o
jornalista autor da matéria e promotores a provarem que há alguma investigação em curso, como
induz o título principal "Elo de
Zeca com quadrilha é investigado". Que responsabilidade teria
um órgão de tamanha importância como a Folha de S.Paulo para
imputar um elo ligando o governador do Estado a quadrilheiros,
sendo que o próprio texto confirma a atuação enérgica no caso
quando diz que "a investigação resultou na condenação de 29 pessoas, das quais 17 são policiais, entre militares, civis e rodoviários federais".
Faltou à matéria dizer que a
mesma quadrilha está presa graças à investigação determinada
neste governo, cujo governador
resgatou a institucionalidade do
Departamento de Operações de
Fronteira, conhecido no governo
dos seus adversários políticos como "grupo de extermínio". Pode-se imaginar algum elo de ligação
entre uma quadrilha e aquele que
a colocou atrás das grades?
Faltou à matéria dizer que a
mesma quadrilha está presa graças à investigação determinada
neste governo (veja nota do MPE),
que o atual governador resgatou a
institucionalidade do Departamento de Operações de Fronteira,
conhecido no governo dos seus
adversários políticos como "grupo de extermínio". Pode-se imaginar algum elo de ligação entre
uma quadrilha e aquele que a colocou atrás das grades? Único a saber da existência do relatório, o repórter em nenhum momento esclarece por que um caso já resolvido no começo deste governo mereça destaque apenas agora em
período eleitoral.
Contraditoriamente, ainda é no
próprio texto do repórter que se
esclarece tão leviana reportagem:
"Zeca é candidato à reeleição e, segundo pesquisas, pode ser o único
petista a se eleger no primeiro turno..."
A matéria beira o surrealismo ao
tentar fazer com que a nomeação
do senhor Horácio Pithan para o
Tribunal de Justiça seja o elo entre
o governador e a quadrilha, quando o mesmo (e o repórter sabe disso, mas maldosamente não esclareceu) foi indicado em lista sêxtupla pela OAB pelos critérios de
merecimento e antiguidade. Tal
lista foi, depois, reduzida a três
nomes pelo próprio Tribunal de
Justiça e é protocolar a nomeação
pelo chefe do Poder Executivo.
A reportagem da Folha, estranhamente, omite a informação,
conhecida pelo repórter, de que o
promotor Norton Camatte, um
dos incentivadores do "tendencioso" relatório, fora subprocurador geral do Estado no governo de
Wilson Martins, grupo político
adversário do governador Zeca do
PT.
A pouco mais de 30 dias das eleições, os adversários e aliados, inconformados com a transformação e mudança da forma de se fazer política, querem destruir a
imagem construída pelo governador e por seu partido, espelhando
uma nova conduta política no
País.
Poderes e
instituições
repudiam
publicação
Todos os poderes estaduais e
instituições como a Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional
de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)
sentiram-se agredidos pela matéria da Folha de S.Paulo. "A posição de todos é que a matéria atinge diretamente o Estado. Macula a
imagem do Estado, transforma isso aqui como se fosse uma grande
gangue de roubo de veículos. A
posição de todo mundo é repudiar esse comportamento, essa
notícia. Não tem nenhuma vinculação com coisas reais", disse o governador, após reunião com assessores e representantes dos poderes. Nesta segunda-feira, 2 de
setembro, o repúdio do Poder Judiciário e do Ministério Público
foi exposto em nota oficial.
"Desde o início das investigações relativas ao chamado Caso
DOF, o governador, em reunião
com o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça designados para atuar no caso, manifestou o interesse de ver apurado rigorosamente o fato, tendo
em vista a participação de policiais civis e militares do Estado",
diz o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, Sérgio Luiz
Morelli.
'MS foi
revirado e não
encontraram nada'
Classificando de "armação política" a matéria publicada domingo, o governador Zeca do PT disse
que não vê outra razão para as supostas denúncias que não seja
eleitoral. O governador lembra
que seu governo foi "revirado de
cabeça pra baixo" e nunca foi encontrada nenhuma irregularidade".
O governador diz que, além do
estrago moral, a matéria teve o objetivo principal de comprometer
sua campanha à reeleição. A seu
ver, a Folha deu aos seus opositores o que eles queriam -material
para fazer panfletagem e enganar
os eleitores. De qualquer forma, se
sente no dever de prestar contas
ao Partido dos Trabalhadores e ao
País. O governador Zeca do PT
disse que o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e o
presidente nacional do partido, Zé
Dirceu, se mostraram solidários e
também indignados com o conteúdo da matéria publicada pela
Folha. "A matéria mancha a imagem do governo por não ser verídica, é uma armação política".
O governador Zeca do PT lamenta que episódios como a publicação pela Folha de S.Paulo de
denúncia infundada venham a reforçar um falso estigma sobre Mato Grosso do Sul, de que este é um
Estado "corredor e domicílio do
narcotráfico".
Presidente
da Assembléia
Legislativa vê
articulação para
levar eleição
ao 2º turno
O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul,
deputado estadual Ary Rigo
(PDT), disse que a matéria é fruto
de "articulação muito grande, envolvendo meios escusos, para tentar levar a eleição para o segundo
turno". Rigo não acredita, contudo, que essa manobra dê certo.
"Isso não acontecerá. Quem não
conhece o Zeca, o Pithan, o Franklin? Todo mundo sabe que eles
nunca se envolveria com ladrões
de carros", afirmou, lembrando
que os acusados de integrarem a
quadrilha de arrastadores estão
presos.
Para Rigo, há uma indignação
geral contra a matéria divulgada
pelo jornal Folha de S.Paulo.
"Qualquer cidadão vê isso com
completa indignação e sabe que é
em época de eleição que começa a
ter isso", disse Rigo. "O governo é
transparente e o Zeca é pessoa acima de qualquer suspeita", testemunhou. "Alguém vai pagar por
essa insanidade", referindo-se à
matéria divulgada pela Folha de
S.Paulo.
Nota do Ministério
Público Estadual
É a seguir a íntegra de nota pública divulgada pela Procuradoria
Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, por seu Procurador-Geral de Justiça, vem a público esclarecer fatos a respeito da matéria
intitulada "Elo de Zeca do PT com
quadrilha é investigado", publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo",
edição de 1º de setembro de 2002,
no caderno "Eleições", o que faz
nos seguintes termos:
1) Não tramita, no âmbito da
Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul, nenhum procedimento investigatório a respeito de suposto envolvimento de Sua Excelência o Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com os membros da quadrilha que respondem
à ação penal por furto, roubo, receptação de veículos e outros delitos, no conhecido "Caso DOF",
que resultou na condenação, em
primeira instância, de policiais civis e militares;
2) No mês de março de 2002, o
Procurador-Geral de Justiça recebeu ofício do 22º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande, dando conhecimento da remessa de documentos ao Subprocurador-Geral da República, Dr.
Wagner Gonçalves, em caráter
confidencial, relativos ao chamado "Caso DOF";
3) O Ministério Público Estadual lamenta que o conteúdo desse documento tenha sido divulgado antes de qualquer apreciação
formal por parte da Procuradoria
Geral da República, noticiando
suposto envolvimento do Governador do Estado e de diversas outras autoridades do Estado com o
"Caso DOF", colocando em dúvida, sem a necessária comprovação, o funcionamento do sistema
de segurança e Justiça do Estado,
que constitui um exemplo para o
País;
4) Desde o início das investigações relativas ao chamado "Caso
DOF", o Governador do Estado de
Mato Grosso do Sul, José Orcírio
Miranda dos Santos, em reunião
com o Procurador-Geral de Justiça e os Promotores de Justiça designados para atuar no caso, manifestou o interesse de ver apurado rigorosamente o fato, tendo
em vista a participação de policiais civis e militares do Estado;
5) Os fatos foram apurados em
toda a sua extensão pelas polícias
civil e militar, com o acompanhamento direto do Grupo de Promotores especialmente designados pela Procuradoria Geral de
Justiça, resultando na condenação
dos réus em primeira instância;
6) O Governo do Estado tem
prestado todo o apoio necessário
ao Ministério Público no combate
ao crime, tendo, inclusive, firmado convênios de cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública e o
Ministério Público, colocando policiais civis e militares à disposição
para a execução de ações de repressão ao crime organizado;
7) Em razão desse apoio, o Ministério Público deste Estado, em
3 de julho de 2001, criou a Coordenadoria de Segurança e Apoio
Técnico Operacional formada por
integrantes da Polícia Militar do
Estado, que presta serviços exclusivamente ao Ministério Público
na segurança pessoal e orientação
de todos os Promotores de Justiça,
em especial daqueles que integram grupos especiais de investigação.
Campo Grande, 2 de setembro
de 2002
SÉRGIO LUIZ MORELLI
Procurador-Geral de Justiça
Nota do Tribunal
de Justiça do
Estado de Mato
Grosso do Sul
É a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Tribunal de Justiça
de Mato Grosso do Sul:
O Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições e, cumprindo o
dever de informar, tendo em vista
notícia veiculada no jornal "Folha
de S.Paulo", páginas 8 e 9 do caderno "Eleições" do último domingo (01/09/02), acerca de julgamento realizado por esta Corte,
vem esclarecer que a Egrégia Turma Especial de Férias, composta
por três ilustres desembargadores, no mês de janeiro de 2002, julgou, entre outros, o pedido de habeas corpus n. 2002.000049-4.0000.00, impetrado em favor do
Major PM Marmo Marcelino
Vieira de Arruda, concedendo-lhe, por maioria, o direito de apelar em liberdade até o trânsito em
julgado da decisão.
A decisão, tomada por maioria,
baseou-se nos elementos que os
autos contêm, dentro do limite de
discernimento e do senso de justiça de cada um dos honrados julgadores que participaram do julgamento, observado o princípio
jurídico de dar a cada um o que é
seu.
Campo Grande, 02 de setembro
de 2002
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul"
Texto Anterior: Serra descarta confidência e chama reportagem de "fofoca argentina" Próximo Texto: Giro pelo País - Espírito Santo: Polícia investiga distribuição de panfletos Índice
|