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PREVIDÊNCIA
Eventual adoção de mesma idade mínima para homens e mulheres causa polêmica no órgão auxiliar do Executivo
Aposentadoria por sexo divide conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apresentado como "ponto crítico" da reforma da Previdência
negociada pelo governo, a fixação
de um limite mínimo único de
idade para a aposentadoria de homens e mulheres no serviço público rachou a opinião dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Atualmente, as mulheres têm
direito de se aposentar cinco anos
antes dos homens, como também
acontece no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os servidores hoje podem se aposentar
aos 48 anos, no caso das mulheres, e aos 53 anos, no caso dos homens. A idéia submetida ao conselho era unificar a idade mínima
para aposentadoria dos servidores em 60 anos.
Colhida de dois membros do
conselho, ambos mulheres, a proposta chegou ao debate pelas
mãos de dois representantes do
Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer e Delúbio Gomes
Pereira da Silva. Eis os argumentos: a mulher vive mais do que o
homem e tem aumentado sua
participação nos quadros de pessoal da União. O texto submetido
aos conselheiros apontava essa
como uma "questão relevante".
O mais recente boletim de pessoal da União mostra que 54,2%
dos funcionários públicos civis
em atividade são homens, e 45,8%
são mulheres.
Contra o argumento de expectativa de vida maior das mulheres,
confirmado pelo IBGE (Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), parte dos conselheiros sustentou que as mulheres
têm dupla jornada, cuidando
também da casa e dos filhos.
Outros argumentos, mais prosaicos, surgiram no debate. Um
dos conselheiros alegou que "apanharia" da mulher e das filhas caso defendesse a idade comum para a aposentadoria dos servidores.
Outro alegou que uma juíza, por
exemplo, não vai para casa lavar
louça, porque tem alguém que faça isso por ela.
A polêmica entre os conselheiros matou a proposta. Na noite da
última terça-feira, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) disse a congressistas do PT que compraria briga com juízes e com militares, mas não toparia brigar
com as mulheres.
Preocupa mais o governo o fato
de a maioria dos conselheiros ouvidos ter se oposto à proposta de
cálculo das aposentadorias dos
atuais servidores com base no salário líquido, já descontada a contribuição à Previdência de 11%.
Combinado ao aumento das exigências para a aposentadoria, o
mecanismo é responsável pela
maior parte da economia de gastos projetada com a reforma.
(MARTA SALOMON)
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