|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Procuradoria quer impugnação de condenados pelos tribunais
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma nova orientação da Procuradoria Regional Eleitoral de
São Paulo deverá causar polêmica nesta eleição. Descontente com a entrada na disputa de
políticos com "ficha suja", o
procurador Luiz Carlos dos
Santos Gonçalves recomendou
aos promotores eleitorais do
Estado a impugnação de candidatos condenados por tribunais, mesmo que a sentença
não seja definitiva.
Em consulta recente sobre o
tema, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os políticos
só perderão a candidatura
quando não cabe recurso. "Não
estamos dizendo que, só porque um candidato responde a
processo, não pode se candidatar. Mas, se a pena tiver sido
confirmada em segunda instância, é uma afronta à Constituição", afirmou Gonçalves.
Para embasar sua proposta, o
procurador exibe o parágrafo
9º do artigo 14 da Constituição,
que manda considerar a vida
pregressa do candidato para garantir a probidade administrativa. "Se posso exigir antecedentes para quem vai ocupar um cargo qualquer, como não
pedir o mesmo para quem vai
ter uma função pública?"
A atual lei complementar
eleitoral fala em esperar o trânsito em julgado da condenação.
Para o procurador, isso é ilegal.
"A Constituição não dá carta
branca para a lei." Eventual pedido de impugnação de registro
de candidatura será analisada
pelo TRE, com possibilidade de
recurso no TSE e no STJ.
(LC)
Texto Anterior: Eleições 2008/Justiça eleitoral: São Paulo tem 400 casos de compra de voto Próximo Texto: Cassado pode tentar reeleição no interior de SP Índice
|