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CNJ gasta mais que tribunais em diárias
Conselho criado para fiscalizar excessos do Judiciário gastou, de 2007 a 2008, R$ 1,66 mi; STF e STJ, juntos, usaram R$ 935,3 mil
Nova direção do CNJ diz que despesas supérfluas foram identificadas e trocou as diárias em Brasília pela criação de auxílio-moradia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Criado pelo governo Lula para fiscalizar os excessos do Poder Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) gastou
em diárias, entre 2007 e 2008,
R$ 1,66 milhão -mais do que
servidores gastaram, no mesmo período, no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Senado.
A maioria das diárias foi distribuída para os 15 membros
com direito a voto do CNJ, que
já recebem do órgão complementação salarial que iguala
seus rendimentos ao de um ministro do STJ -R$ 23.275. O
valor é o segundo salário mais
alto do funcionalismo público.
Os conselheiros que não são
magistrados recebem integralmente o equivalente a um salário de ministro do STJ. Além do
salário, todos os conselheiros
recebiam, até o mês passado,
R$ 614 por dia de trabalho, em
Brasília ou em outro local.
Levantamento feito pelo
portal Contas Abertas no Siafi
(sistema de acompanhamento
de gastos federais) e no Siga
Brasil a pedido da Folha mostra que STF e STJ gastaram
juntos R$ 935,3 mil no mesmo
período, pouco mais da metade
do valor pago pelo órgão de
controle externo do Judiciário
-56,6%. O Senado gastou, no
período, R$ 1,5 milhão.
A nova direção do CNJ identificou gastos supérfluos ou
desnecessários, como viagens
para acompanhar posses de
juízes e altos valores gastos em
Brasília. O presidente do conselho, Gilmar Mendes, que
também é o presidente do Supremo, decidiu, então, acabar
com as diárias na capital federal e criar, por meio de uma
portaria, um auxílio-moradia.
A portaria não foi bem recebida pelos conselheiros e provocou, segundo apurou a Folha, uma crise institucional entre os membros do órgão e sua
presidência. Esse foi um dos
motivos do pedido de demissão
do secretário-geral do órgão,
Arthur Eduardo Magalhães
Ferreira, no início do mês. Oficialmente, porém, ele alegou
motivos pessoais.
O CNJ foi criado na reforma
do Judiciário do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. São 15 os integrantes com direito a voto: o
presidente, Mendes, o corregedor, Cesar Asfor Rocha, e 13
conselheiros. Além disso, há
um secretário-geral e juízes auxiliares indicados pela presidência, além dos funcionários
de gabinete. O conselho se reúne duas vezes por mês.
Já o Supremo possui 11 ministros e o STJ, 33 ministros.
Ambos têm sessão pelo menos
duas vezes por semana.
Nos tribunais superiores, como no Senado, a regra das diárias é a mesma: tem direito ao
benefício qualquer funcionário
que, por razões de trabalho, esteja fora de Brasília. Apenas no
CNJ os funcionários também
recebiam diárias em Brasília,
onde fica sua sede.
O conselho, porém, é composto por integrantes que
usualmente trabalham em outros lugares e viajam a Brasília
só para cumprir suas funções
no conselho. Dos 15 membros
com direito a voto, 5 moram em
Brasília -esses só recebem diárias se estiverem fora da cidade.
O valor pago em diárias pelo
conselho é equiparado aos valores determinados pelo STJ,
que são, no Brasil, de R$ 614 para ministros e de R$ 190 para
técnicos do tribunal. Já no Supremo as diárias nacionais são
de R$ 330 para ministros e de
R$ 132 para técnicos.
No Senado, por sua vez, as
diárias em cidades brasileiras
variam de R$ 126 a R$ 330, dependendo do cargo e do total de
habitantes do local.
A maioria dos conselheiros
trabalha originalmente em tribunais estaduais, mas OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara e Senado também
indicam representantes para o
órgão. Os números mostram
que os três conselheiros que
mais receberam diárias foram:
Jorge Maurique (R$ 90,3 mil),
Paulo Lobo (R$ 82,1) e Técio
Lins e Silva (R$ 80,3 mil).
Criado para evitar mordomias na Justiça, o CNJ nunca
disciplinara o assunto por iniciativa própria. Até que, em
maio, editou a portaria 251, publicada no "Diário de Justiça"
em junho, que proibiu que conselheiros, juizes auxiliares e
servidores recebam diárias enquanto estiverem em Brasília.
Para substituir as diárias, o
conselho fixou um novo benefício, o auxílio-moradia, que não
vale para os que moram em
Brasília e tem mecanismo diferente: o conselheiro paga sua
conta no hotel ou o aluguel,
apresenta o recibo ao CNJ e só
então recebe o dinheiro.
O auxílio terá como valor máximo R$ 2.750 mensais a conselheiros e juízes e R$ 1.800 a
servidores. As diárias nunca tiveram limitação de valor.
(FELIPE SELIGMAN)
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