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Nicolau foi condenado por três crimes
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz aposentado Nicolau
dos Santos Neto, 80, que presidiu o Tribunal Regional do
Trabalho de São Paulo, é o
único caso no Estado de São
Paulo, no âmbito da Justiça
Federal, de um sentenciado a
26 anos e 6 meses de prisão
em regime fechado que cumpre pena na própria residência, sob a vigilância de agentes da Polícia Federal.
Nicolau foi condenado em
maio de 2006 pelos crimes
de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção
-ele foi acusado de desviar
cerca de R$ 170 milhões da
construção do fórum.
Para conseguir a domiciliar, a defesa do juiz alegou a
idade avançada e uma suposta depressão profunda, que
aumentariam o risco de morte de Nicolau em uma cela.
O Ministério Público Federal recorreu à Justiça pedindo o retorno do magistrado à prisão. Sustentou que
não há estado de saúde que
impeça a remoção dele para
um estabelecimento penal.
Em valores atualizados, a
Procuradoria quer que o juiz
e outros envolvidos devolvam cerca de R$ 505 milhões
aos cofres públicos.
Dos valores atribuídos a
Nicolau no exterior, uma pequena parte retornou ao Brasil. Dos Estados Unidos, voltaram US$ 870 mil de um
apartamento de Nicolau em
Miami. Na Suíça, foram bloqueados aproximadamente
US$ 7 milhões atribuídos ao
juiz aposentado naquele país
-a saída do dinheiro não foi
declarada no Brasil. O retorno do valor depende ainda da
conclusão do processo criminal contra Nicolau.
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