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DITADURA
Procuradoria receberá autos e poderá denunciar militares
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
A Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça passará a enviar os autos dos processos sob sua responsabilidade ao Ministério Público
Federal, que poderá usá-los
como base para abrir investigações e ações penais contra
agentes públicos suspeitos
de torturas, seqüestros e assassinatos no regime militar.
A cooperação multiplicará
as tentativas de responsabilização criminal, segundo avaliação do ministério e da Procuradoria de São Paulo, pois
dará aos procuradores fartos
indícios de supostos delitos.
O acordo foi discutido nas
duas últimas semanas e deve
começar a ser posto em prática já no próximo mês.
Atualmente não são apresentadas denúncias porque a
interpretação predominante
é que os crimes, mesmo que
tenham existido, já prescreveram e foram contemplados pela Lei da Anistia. O que
a comissão faz hoje é só a reparação cível, por meio de indenizações pagas pela União.
Porém, segundo o ministro Tarso Genro e procuradores, essas violações são crimes contra a humanidade,
que não podem prescrever
(segundo o direito internacional) ou ser perdoados, por
não serem crimes políticos.
A expectativa é que, com o
acordo, haja uma pulverização das ações, tanto do ponto
de vista hierárquico, investigando militares de patentes
mais baixas, quanto geográfico -muitos casos ocorreram
fora do eixo Rio-São Paulo.
Os procuradores, no entanto, não serão obrigados a
investigar os suspeitos. Poderão também ignorar os relatos contidos nos autos.
(JOÃO CARLOS MAGALHÃES)
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