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FISCALIZAÇÃO
Corrêa sofre acusações de irregularidades
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Acusado em reportagem da revista "Veja" de praticar uma série
de irregularidades em chácara
que arrenda do governo do Distrito Federal, o presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, divulgou
nota à imprensa na qual atribui
toda a responsabilidade a seu
genro Joabason Martins, que desde 1990 utilizaria o imóvel.
Conforme a revista, uma vistoria de fiscais do trabalho identificou nove funcionários sem carteira assinada. Outros receberiam
menos que o salário mínimo, de
R$ 240. Um garoto de 15 anos trabalharia com remuneração de R$
125, embora a legislação proíba o
trabalho de menores de 16 anos.
Corrêa diz que "raramente frequenta a chácara" e que só possui
um empregado, devidamente registrado. Os outros seriam funcionários do genro. Ele afirma
ainda que a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho expediu notificação ao genro. "Nenhum documento foi expedido
em nome de Maurício Corrêa."
O ministro sugere a possibilidade de uso político do fato. Ele "lamenta a forma como foi realizada
a inspeção, no mínimo estranha",
relatando que "cinco pessoas em
três carros, munidas de máquinas
fotográficas, entraram à chácara,
sem permissão, e passaram a inquirir os ali presentes".
Ele anunciou que pedirá esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre as circunstâncias da
fiscalização e a função das outras
pessoas que acompanhavam os
dois auditores fiscais do trabalho.
A reportagem também cita outros tipos de irregularidades na
chácara arrendada por 30 anos,
prazo que termina em 2007 se não
for prorrogado. Afirma, por
exemplo, que o pagamento da última taxa de arrendamento está
pendente há três meses.
Segundo a "Veja", existiu no local um abatedouro de porcos, que
teria sido fechado por causa das
condições de higiene. O abate seria a céu aberto, e os dejetos seriam lançados em um córrego
que abastece uma cidade-satélite.
A chácara também teria aumentado de área, de 50 para 53
hectares, com o avanço da cerca
sobre uma área pública. Corrêa
negou irregularidade na demarcação. Disse que o "suposto"
avanço em área pública seria por
questões de segurança.
A revista cita ainda que uma
kombi da empreiteira Via Dragados, uma das maiores do país, teria feito o transporte de funcionários da chácara a seu canteiro de
obras, no final da tarde da última
terça-feira. No local, estaria sendo
construída uma capela.
O ministro afirma que a capela
está sendo construída pela firma
"Aquarela Tintas", contratada por
indicação do dono da Via Dragados, José Gontijo, primo da mulher de Corrêa e amigo dele.
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