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PATENTES
OMC aprova acordo sobre exportação de genéricos
DA REDAÇÃO
Depois de dois dias de intensas
negociações, a OMC (Organização Mundial do Comércio) aprovou ontem um acordo que autoriza nações pobres com crises de
saúde pública a importar medicamentos genéricos que tiveram
suas patentes quebradas.
O acordo havia sido concluído
na quarta-feira por governos com
interesses diretamente ligados ao
tema: EUA (onde estão laboratórios detentores de patentes), Brasil e Índia (fabricantes de genéricos) e Quênia e África do Sul (vítimas de crises de saúde).
Desde quinta-feira, o acordo foi
questionado por um grupo de
países - entre eles Argentina e
Filipinas - que ameaçou barrar a
aprovação no Conselho Geral da
OMC. Impulsionados por ONGs,
que consideram o acordo prejudicial ao interesse público mundial,
esses países queriam mudar itens
do acordo que julgavam prejudiciais a suas indústrias.
Para demover as resistências ao
acordo, países africanos divulgaram, na sexta-feira, um comunicado conjunto lembrando que
cerca de 2,2 milhões de pessoas
morreram de Aids e de outras
doenças desde dezembro de 2002,
quando os EUA barraram outro
acordo sobre o tema.
"Trata-se de um acordo histórico", disse ontem o diretor-geral
da OMC, Supachai Panitchpakdi.
"Ele autoriza países mais pobres a
usar toda a flexibilidade das regras de propriedade intelectual
para combater as doenças que devastam suas populações."
O acordo vinha sendo discutido
desde a Conferência Ministerial
da OMC em Doha, em 2001. Naquele ano, o Brasil liderou uma
ofensiva para que as regras da
OMC permitissem que países que
enfrentam crises de saúde pública
quebrassem patentes de medicamentos e os fornecessem à população. Faltava ainda decidir o que
fazer nos casos de países que não
têm sequer capacidade de produzir os remédios. O acordo aprovado ontem autoriza a exportação
de remédios para estes países.
Para patrocinar o acordo, os
EUA exigiram a imposição de várias restrições e condições às exportações de genéricos. O acordo
exige sistemas de embalagem e
rotulação para diferenciar os genéricos dos remédios patenteados
de tal forma que impeça a reexportação para países ricos.
A intenção desse controle é impedir que países como Brasil e Índia utilizem doenças em nações
pobres como pretexto para ganhar dinheiro. O acordo dá à
OMC o papel de árbitro. Caberá à
organização garantir que "o mecanismo seja usado de boa-fé, para proteger a saúde pública."
A ONG "Médicos Sem Fronteiras" criticou ontem o acordo.
"Sua aprovação dará conforto aos
EUA e às indústrias farmacêuticas
internacionais", disse Ellen Hoen,
da MSF. "Infelizmente, oferece
pouco conforto aos pacientes."
Apesar das restrições colocadas
pelos EUA no acordo, o governo
brasileiro o considera um avanço.
(Com agências internacionais)
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