|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Procurador reestrutura atuação do Gaeco
Promotores que combatem crime organizado no Estado também terão de cuidar de casos de sua área de atuação natural
Medida "esvaziará" atuação daqueles que estão hoje no órgão do Ministério Público Estadual, dizem promotores ouvidos pela reportagem
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a reestruturação da atuação do Gaeco
(Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público Estadual.
Atualmente, além de investigar o crime organizado no Estado, principalmente a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o grupo também
é responsável pela maior parte
das investigações contra o chamado "o outro PCC", uma referência irônica dos promotores
aos policiais civis corruptos.
Conforme a Folha revelou
em 13 de junho, num primeiro
momento, Grella criou uma regra com a qual assumiu poderes para barrar ou não investigações do Gaeco. À época, ele
negou "encabrestar" o Gaeco e
disse que o Ato Normativo era
apenas uma "diretriz" com "recomendações" aos promotores
do grupo especial.
No Ato Normativo n.º 539,
que estabeleceu o chamado
"Plano Geral de Atuação do
Ministério Público" para 2008,
publicado no dia 7 de junho, o
procurador-geral informou
que todas as investigações do
Gaeco precisariam de "autorização expressa" do procurador-geral para serem feitas.
Na quinta-feira, Grella anunciou dois novos Atos Normativos (n.º 549 e 550) sobre a
atuação dos promotores do
Gaeco, agora dividido em 12
núcleos regionais por todo o
Estado e um na capital. Antes,
os grupos do interior eram chamados de Gaerco (de regional).
Novos atos
Nos mais recentes Atos Normativos, o procurador-geral
deixou claro que todos os promotores integrantes do Gaeco
terão de enviar relatórios de
atuação e produtividade, cópias
das principais peças processuais em que estejam atuando e
também relatórios sobre seus
deslocamentos físicos e diligências que possam gerar ônus
para o Estado.
Grella também quer que os
promotores designados para o
Gaeco atuem no combate ao
crime organizado "preferencialmente sem prejuízo das
atribuições atinentes ao cargo
de que é titular", ou seja, ao
contrário do que ocorre hoje, o
promotor do Gaeco também terá de cuidar dos casos de sua
área de atuação natural.
Promotores ouvidos pela reportagem acreditam que essa
medida do procurador-geral
"esvaziará" a atuação daqueles
que hoje estão no Gaeco.
Grella também está prestes a
nomear Luiz Alberto Segalla
Bevilacqua para o cargo de secretário-executivo do Gaeco, figura com missão de avaliar todas as investigações desenvolvidas pelos núcleos.
Ontem, Grella foi procurado
pela Folha, mas sua assessoria
de imprensa não o localizou.
Conforme a assessoria, ele não
quer barrar nenhuma investigação, mas, sim, privilegiar a
atuação do promotor natural
-aquele com direito de oficiar
nos processos afetos ao âmbito
de suas atribuições, uma garantia da Constituição Federal de
que o promotor não é escolhido
conforme o réu, por exemplo.
Texto Anterior: Para líder do governo no Senado, leis estaduais ferem a autonomia da União Próximo Texto: Tocantins: Embriagado, estudante atropela e mata carroceiro Índice
|