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INFÂNCIA
Justiça intimará fundação nos próximos dias
Febem tem 90 dias para diminuir lotação em unidade de São Paulo
GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Febem (Fundação Estadual
do Bem-Estar do Menor) de São
Paulo será intimada nos próximos dias pela Justiça a cumprir
uma decisão que a obriga a acabar
com o problema crônico de superlotação na UAI (Unidade de
Atendimento Inicial) em um prazo de 90 dias, sob pena de fechamento definitivo da unidade.
Anteontem, 602 jovens se
amontoavam em um local construído para abrigar apenas 62.
A decisão é o resultado de uma
briga judicial de três anos entre o
Ministério Público do Estado de
São Paulo e a fundação.
A representação da Promotoria
da Infância e Juventude é de 2000,
quando a UAI, localizada no Brás
(centro de SP), abrigava 320 internos -a capacidade já era 62.
Em 2001, quando a lotação ultrapassou os 400 internos, o Deij
(Departamento de Execuções da
Infância e Juventude) de São Paulo determinou o fechamento da
unidade em 60 dias.
A Febem recorreu e a Câmara
Especial do Tribunal de Justiça de
São Paulo reformou a sentença no
ano passado. Três desembargadores decidiram que a fundação
teria de restringir o número de internos à capacidade da unidade
em 90 dias.
Em abril deste ano, quando a
UAI já passava dos 500 internos, o
Tribunal de Justiça rejeitou os recursos da Febem e, no começo do
mês passado, quando a lotação
chegou aos 600 jovens, o mesmo
tribunal remeteu o processo ao
Deij para que a decisão seja cumprida. O processo chegou na
quinta-feira. A Febem será citada
na semana que vem pela Justiça,
quando começa a correr o prazo
para o cumprimento.
Barril de pólvora
"O tratamento dado na UAI é
desumano. Não recupera ninguém e se tornou um barril de
pólvora", afirmou o promotor da
Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo Enilson
Komono. De acordo com ele, os
internos são proibidos de conversar e passam o dia agachados vendo televisão.
O local foi também reprovado
em uma vistoria de segurança feita pelo Corpo de Bombeiros, de
acordo com o promotor.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Febem informou que a fundação entrou com uma ação cautelar no
STJ (Superior Tribunal de Justiça)
para tentar suspender a decisão.
Enquanto isso, a instituição disse
que está tomando algumas medidas para reduzir a superlotação da
unidade de atendimento.
Segundo a assessoria de imprensa, 56 internos irão para unidades do interior na semana que
vem. A Febem argumenta que
existem 128 vagas ociosas que não
podem ser preenchidas porque
juízes do interior estão se negando a receber nas unidades jovens
que não sejam de sua região.
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