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JUSTIÇA
Exclusão de BA e GO é suspensa; relógios são adiantados
Liminar é cassada, e horário de verão começa para 12 Estados e DF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília,
suspendeu ontem as liminares
que excluíam Goiás e Bahia do
horário de verão, que começou à
0h de hoje. Com isso, a população
dos dois Estados também teve de
adiantar os relógios em uma hora.
O horário de verão vai até o dia
15 de fevereiro de 2003 em 12 Estados e no Distrito Federal. Ele
não abrange Acre, Amazonas,
Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe,
além de Fernando de Noronha.
O objetivo da medida é reduzir
a demanda de energia no horário
de pico, das 17h às 22h. A Justiça
Federal havia concedido liminares excluindo a Bahia e Goiás do
horário verão sob o argumento de
que a economia de energia seria
pequena em comparação com o
"sacrifício da população", que teria mais problemas de saúde e
menos segurança no trânsito.
Em sua decisão, o presidente do
TRF da 1ª Região, Catão Alves,
considerou que o Judiciário não
deve interferir no horário de verão, que é uma decisão de política
energética do Executivo.
Segundo Catão Alves, cabe somente à administração "traçar as
diretrizes da política energética" e
decidir "quando, como, onde e
por que tempo estabelecer o horário de verão". A interferência do
Judiciário, conforme a decisão,
poderia constituir "grave lesão à
ordem administrativa".
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