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ZONEAMENTO
Nabil Bonduki (PT) diz que não teve tempo de ler sugestões encaminhadas por vereadores, que foram rejeitadas
Relator admite que não leu todas as emendas
DA REPORTAGEM LOCAL
Nem mesmo o vereador Nabil
Bonduki (PT), relator do projeto
que define a nova Lei de Zoneamento de São Paulo, chegou a ler
todas as propostas de mudanças
do texto apresentadas pelos vereadores no final da noite de anteontem, quando a questão foi
aprovada em votação definitiva.
O projeto, que define o que pode ou não funcionar em cada área
da cidade, foi colocado em votação às 23h45. A decisão foi política, já que, regimentalmente, o
projeto poderia ser votado em outro dia. Mais de 80 emendas foram apresentadas. Bonduki admitiu não ter tido tempo de ler todas. Doze foram aprovadas.
"Só pude analisar as emendas
apresentadas pela liderança do
governo, as demais não foram encaminhadas diretamente pra
mim [foram à Mesa da Câmara e
colocadas em votação]", disse.
"Na calada da noite surgiram
várias emendas e os vereadores
votaram no escuro", disse o vereador Dalton Silvano, líder do
PSDB na Câmara, lembrando
que, em 2002, várias emendas foram inseridas no projeto do Plano
Diretor também aprovado durante a madrugada. Após muitas críticas, elas foram vetadas pela prefeita Marta Suplicy (PT).
"Essa aprovação foi mais grave
que a do Plano Diretor, pois era
para eles terem aprendido que a
sociedade está atenta e um assunto dessa importância, que não é
uma lei qualquer e não pode ser
votada à meia-noite", disse a urbanista Regina Monteiro, do movimento Defenda São Paulo.
O vereador João Antonio (PT),
líder do governo na Câmara, havia dito várias vezes ao longo da
semana que o projeto não seria
aprovado após o início da noite.
"O processo só se concluiu agora,
mas o debate sobre o projeto foi às
claras, à luz do dia, não tivemos
intenção de esconder nada. Eu
preferia que a votação fosse antes,
mas, infelizmente, não deu."
Para entrar em vigor, a proposta
precisa ser sancionada pela prefeita Marta Suplicy (PT).
Segundo Bonduki, entre as
emendas aprovadas, as únicas
que alteraram o conteúdo do projeto são a que retira as propostas
relacionadas ao horário de funcionamento de bares -definido
em lei específica- e a que mantém as regras na área da Operação
Urbana Água Espraiada.
"O zoneamento não foi alterado
para não interferir no processo de
venda dos Cepac [certificado que
autoriza a construção acima dos
limites permitidos pelo zoneamento], que já começou. Afinal,
quem vai comprar tem que ter a
garantia de que os parâmetros de
ocupação não serão alterados."
As demais emendas aprovadas,
diz ele, são "meras revisões de redação". O projeto substitutivo foi
apresentado às 14h de anteontem
e discutido durante três horas.
Começou, em seguida, a leitura
em voz alta do texto, que inclui,
além da nova lei de zoneamento,
os 31 planos diretores regionais e
os planos de transporte e habitação da cidade. Ao todo, são cerca
de 1.400 páginas -lidas em 3h30.
Às 21h, a sessão foi suspensa.
Por duas horas, o plenário ficou
silencioso, praticamente vazio. As
articulações para a votação do
projeto ocorriam fora dali. Às
23h, o processo foi retomado e,
em 30 minutos, o projeto passou
pela análise de cinco comissões
(Justiça, Trânsito, Política Urbana, Administração Pública e Finanças e Orçamento).
"Nenhum dos senhores que
aprovaram o substitutivo nas comissões conhece o projeto. Isso é
uma mentira. Nenhuma pessoa
de bom senso admite que um
projeto assim seja analisado em
poucos minutos", disse o vereador Ricardo Montoro (PSDB).
Até petistas criticaram. "Colocaram no plano que a rua Fidalga
é local [para trânsito interno do
bairro], mas nela já passa linha de
ônibus. Além disso, há uma série
de ruas que acabam de uma hora
para a outra classificadas como
coletoras [vias que devem ligar o
trânsito local às grandes avenidas]. Isso é um absurdo", disse Tita Dias sobre a nova classificação
de ruas da Vila Madalena.
(AMARÍLIS LAGE)
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